Comunicação Entre Empregados E Empregadores

1. INTRODUÇÃO 2. TEMA Acidente de Trabalho: A Emissão da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalhoe suas responsabilidades legais e humanas na gestão estratégica de pessoas. 3.1 PROBLEMATIZAÇÃO Entender a importância da emissão da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalhona ocorrência de um acidente, tanto nas definições legais e humanas, na gestão estratégica de pessoas. 3. OBJETIVOS 4.2 Objetivos Gerais Demonstrar os procedimentos e responsabilidades da…

............................................................................ 4 10.4.2.4.1. Apuração Prévia da Falta Cometida....................................... 4 10.4.2.4.2. Comunicação ao Empregado ................................................. 4 10.4.2.5. COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO....................................................... 6 10.4.3. JUSTA CAUSA............................................................................................................

5. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT O primeiro passo para o reconhecimento de qualquer direito ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho é a comunicação da ocorrência a Previdência Social. Esta comunicação está prevista no artigo 22, da Lei 8.213/91: Art. 22 – A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de…

Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens, prêmios, enfim complementos…

Dispensa do empregado com justa causa Trata-se da dispensa do empregado que comete falta grave, justificando a justa causa, desde que prevista em lei. Em conformidade, está previsto no art. 482 da CLT e em outros dispositivos consolidados, v.g., art. 508 da CLT. Terminologia Há o propósito de escalercer os termos, “Justa causa e falta grave”, haja vista a CLT não ser muito precisa quanto a utilização dos mesmos. Em determinadas situações, a CLT usa o termo falta grave para…

Industrial. O tear e a máquina a vapor eram os causadores dos acidentes de trabalho. A primeira legislação a tratar do tema acidente de trabalho foi a alemã, em 06-07-1884. Determinava-se o pagamento de um valor pecuniário para compensar o fato de que o empregado iria ficar sem receber salário, assim como assegurava-se auxílio funeral, caso ocorresse o acidente fatal. Na Inglaterra, a primeira norma a versar sobre o tema foi em 1897. Não era prevista assistência médica. Em caso de…

trabalho em que o empregado não presta serviços ao empregador, mas recebe remuneração, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do seu contrato de trabalho. Disposotivos Legais CLT: art. 129 1 153 CLT Art. 7º CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Art. 129 CLT - Todo empregado terá…

COMUNICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Esta Comunicação só terá efeito legal depois de aprovada em reunião, carimbada e assinada pela Assessora Técnica CRQ-X. Ilmo. Sr. Presidente do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 10.ª REGIÃO Eu, _______________________________________________________________, abaixo assinado, portador da carteira do CRQ Nº. ___________________________ comunico que sou Responsável Técnico na…

do direito desses países em desenvolvimento, principalmente os juristas brasileiros passem a discutir com mais ênfase essa relação de trabalho, pois a globalização e a virtualização, possibilita ao empregado realizar seu labor fora do estabelecimento empresarial por meios telemáticos de comunicação. Portanto, para melhor entender esta nova modalidade de prestação de serviço a distância, faz-se necessário descrever os conceitos, características, distinção desta relação com o trabalho…

entre empregado e empregador um contrato; o seu fundamento reside numa tese; a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vínculo jurídico; anticontratualismo, ao contrário, sustenta que a empresa é uma instituição, na qual há uma situação estatutária e não contratual; o estatuto prevê as condições de trabalho, que são prestadas sob a autoridade do empregador, que é detentor do poder disciplinar; a Lei Brasileira define a relação entre empregado e…