comunhão de bens

Comunhão Universal de Bens Todos os bens e dívidas adquiridos pelos cônjuges, antes ou depois do casamento, integram o patrimônio comum a ser partilhado na hipótese de divórcio, salvo poucas exceções previstas em lei. Vantagem: não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes aos cônjuges integram um montante comum, que será dividido pela metade na hipótese de divórcio. Mas atenção: o cônjuge responde por todas as dívidas contraídas pelo outro, mesmo antes do casamento. Regime de bens: conversar é a chave para escolher bem Contratos: quando chega a hora de colocar a relação no papel Contrato de namoro vira febre nos escritórios de advocacia Comunhão Parcial de Bens Compartilha-se apenas aquilo que for adquirido enquanto durar o casamento. Vantagem: manter o patrimônio particular de cada um antes do “sim”. Mas atenção: tudo adquirido durante o casamento entra na partilha, independentemente se só o marido trabalha fora, por exemplo. Não importa quanto cada um contribuiu monetariamente para a aquisição do bem. Separação Total de Bens Cada cônjuge mantém o seu patrimônio próprio, tenha sido ele adquirido antes ou durante o casamento. Na hipótese de divórcio, não há partilha de bens e cada um leva do casamento aquilo que já tinha e o que adquiriu em nome próprio enquanto casado. Vantagem: somente será partilhado aquilo que estiver em nome de ambos. Cada um pode administrar seus bens sem interferência do outro.…

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................... 4 2. Do Regime da Comunhão Parcial de Bens....................................... 5 3. Jurisprudência................................................................................... 9 4. Conclusão.......................................................................................... 10 5.…

FERNANDA FÁVERO HEEMANN REGIME DE COMUNHÃO DE BENS Joinville 2010/02 1.TEMA Regime de Comunhão de Bens 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Os Regimes do Casamento e a quem pertencem os bens. 2. OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS 2.1. OBJETIVO GERAL O principal objetivo do projeto é apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos do regime de comunhão de bens, tendo em vista que após a celebração do casamento civil, os bens pertencentes a…

Comunhão Universal de Bens Bens comunicáveis: neste regime, todos os bens presentes e futuros, além de suas dívidas, são comunicáveis. Base legal: art. 1667 CC Bens incomunicáveis: os bens doados ou herdados são incomunicáveis, bem como os sub-rogados no lugar destes, quando existente cláusula de incomunicabilidade. Quando há dívidas, estas também são incomunicáveis, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em provimento comum. Quando um cônjuge doa ao outro um…

O Regime da Comunhão Parcial de Bens Na comunhão parcial somente se comunicam os bens adquiridos após o casamento, ou seja, os bens que cada um dos cônjuges já possuía antes do casamento não entram para serem divididos quando houver a separação. Quando ocorrer a separação os bens que foram adquiridos durante o casamento, serão divididos em 50% para cada cônjuge. Porém, no regime da comunhão parcial de bens a lei determina a exclusão de alguns bens, conforme dispõe o artigo 269 do…

DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS - PACTO (Art. 1640, § único do CCB) (Art. 760, § 3º e § 4º da CNCGJRJ) Os nubentes Otávio Daniel Oliveira Monteiro e Mariana Barros de Carvalho, abaixo assinados, nos termos dos dispositivos legais acima mencionados, optam pelo regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, firmando o presente termo e declarando que conhecem os aspectos legais do regime que adotaram previstos na lei civil, a saber: Que no regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os…

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS SYSTEM OF PARTIAL PROPERTY SISTEMA DE PROPIEDAD PARCIAL Resumo: O Regime da Comunhão Parcial de Bens, como é de conhecimento geral, vigora em todos os casamentos onde não exista convenção; trata-se do Regime Legal, o mais comum, aceito e compreendido por todos.Entretanto, a questão da comunicabilidade dos bens móveis e imóveis que se realiza através do casamento e durante sua vigência é algo mais complexo do que, à primeira vista, pode parecer.…

regime de Bens na União Estável A normatização da união estável surge impulsionada por uma nova conjuntura social, na qual pessoas passam a constituir família sem precisarem se casar. Trata-se de um “ser” que até então não estava amparado pelo mundo do “dever ser” jurídico, de modo que não se enquadrava a união estável dentro das relações protegidas pelo direito. Com a revolução dos costumes na década de 60, começa-se a ensaiar alguns passos na direção da tutela da união de pessoas sem…

Da sucessão no regime da Comunhão Parcial de bens Com o advento do Código Civil de 2002, houve uma sensível mudança em relação à herança, alçando-se, em alguns casos, o cônjuge também à qualidade de herdeiro. A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 (Código Civil de 2002) trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo…

1- REGIMES DE BENS 1. DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL / COMUNHÃO TOTAL (CC, arts. 1.667 – 1.671) a) CONCEITO → aquele onde forma-se uma massa patrimonial única para o casal, estabelecendo uma unicidade de bens, atingindo créditos e débitos e comunicando os bens pretéritos e futuros. → inclusive as dívidas provenientes do cometimento de ato ilícito. → Há exceções, pois a lei admite bens incomunicáveis que ficarão pertencendo a apenas um dos cônjuges, os quais constituem um patrimônio…