O regime da comunhão parcial de bens

O Regime da Comunhão Parcial de Bens

Na comunhão parcial somente se comunicam os bens adquiridos após o casamento, ou seja, os bens que cada um dos cônjuges já possuía antes do casamento não entram para serem divididos quando houver a separação.
Quando ocorrer a separação os bens que foram adquiridos durante o casamento, serão divididos em 50% para cada cônjuge.
Porém, no regime da comunhão parcial de bens a lei determina a exclusão de alguns bens, conforme dispõe o artigo 269 do Código Civil, vejamos:
Art. 1659. Excluem-se da comunhão:
I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;
III - as obrigações anteriores ao casamento;
IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. No entanto, os bens que se comunicam no regime da comunhão parcial de bens, são os que estão previstos no artigo 1.660.
Art. 1.660. Entram na comunhão:
I - os bens adquiridos na constância do casamento por Título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;
IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. Na mesma linha, não se comunicam as dívidas existentes por qualquer um dos cônjuges antes do casamento.
No caso de um dos cônjuges ser