Comoriência E Seus Efeitos

OSTERMANN DATA: 19/08/2014 Resumo elaborado pelo aluno, do conteúdo do texto da Revista dos tribunais (biblioteca virtual) que fale sobre Direito Sucessório. Título do texto escolhido: COMORIÊNCIA: PONDERAÇÕES JURÍDICAS E TANATOLÓGICAS No texto, o autor traz alguns doutrinadores que tratam sobre comoriência, dentre eles, cabe destacar Rolim (2008), que observa que, entre os juristas romanos, havia um sério dilema e debates a respeito, sendo levado em conta, por fim, o…

Momentos do fenômeno sucessório Fenômeno sucessório Posse e possessão hereditária Princípio da “saisine” Momentos do fenômeno sucessório Abertura da sucessão Morte Comoriência Local da abertura da sucessão Leis que regulam a sucessão Devolução sucessória – delação Efeito Aquisição da herança Efeito: art. 1804, art. 1812 Falamos que nossa legislação recepciona a divisão necessária, sem concentração obrigatória. Adota a ideia de que a herança tem que ser…

inventário. A cessação da vida se dá com a morte encefálica declarada por médico e não pelos batimentos cardíacos para que se possa ser lavrada à certidão de óbito e que se proceda a notificação aos hospitais em caso de transplantes. E em caso de efeitos jurídicos previstos em lei, no caso de óbito ocorrido nas circunstancias previstas no art.88 da lei de Registros Públicos. As pessoas de quem não se tem mais notícias como naufrágio, incêndios, inundações, maremotos, terremotos entre…

ao fim da personalidade civil. * Compreender o significado e a aplicação do instituto da comoriência. * Identificar e caracterizar os efeItos jurídicos da ausência e da morte presumida no Código Civil. Estrutura do Conteúdo 1. O nome civil. Registro civil. 2. Alteração do registro civil. 3. O estado civil e domicílio civil. 4. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. 5. Declaração da ausência: finalidade 6. Morte presumida:…

01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? R: O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qualdelas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. Ato jurídico que interessa apenas quando se envolve heranças de patrimônio, podendo ser repassado ounão determinado bem, dependendo a partir do horário da morte. 02. Em que situações pode ser decretada

• Compreender o significado e a aplicação do instituto da comoriência. • Identificar e caracterizar os efeItos jurídicos da ausência e da morte presumida no Código Civil. Estrutura do Conteúdo 1. O nome civil. Registro civil. 2. Alteração do registro civil. 3. O estado civil e domicílio civil. 4. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. 5. Declaração da ausência:…

a probabilidade de volta do ausente, ainda que remota, existe. Por isso o legislador cercou-se de diversos cuidados para evitar que os bens por ele deixados desapareçam. Podemos destacar algumas: a) a decisão que declarar a ausência só produzirá efeitos após 180 dias da sua publicação. Trata-se de um prazo suplementar conferido ao ausente, para que volte e reivindique os seus bens. Entretanto, tão logo transite em julgado a sentença declaratória de ausência proceder-se-á a abertura de…

obrigação de pagar alimentos, que se transferem aos herdeiros do devedor. CC, Art. 1700. Obs. Todavia não é completo o aniquilamento do “de cujos”. Sua vontade sobrevive por meio do testamento, ao cadáver é devido respeito. Certos direitos produzem efeitos pós morte. Ex: direito moral, direito do autor. Morte civil = na antiguidade, aquele que perdia status liberatis (sua liberdade) reduzido à condição de escravo, os condenados a pena perpétua, eram considerados mortos para o mundo…

economia própria). Importante: As emancipações voluntária e judicial devem ser registradas em livro próprio no Cartório de Registro Civil da comarca do domicilio do menor (art. 9º, II). Antes do registro não produzem efeitos. A emancipação legal independe de registro e produz efeitos desde o fato ou o ato que a provocou. Emancipação é irrevogável. Contudo a irrevogabilidade não se confunde com invalidade do ato (nulidade ou anulabilidade que podem ser reconhecidas judicialmente).…

no ramo direito civil, direito das sucessões em comoriência, no qual falaremos brevemente a seguir: No decorrer da vida do ser humano dificilmente o homem se preocupa com a morte, porem ao morrermos, abrem-se caminhos para a ação da lei, ou seja, uma pessoa possui um patrimônio, ao morrer o que acontece com esse patrimônio? Existe uma lei que rege este caso e chama-se lei da sucessão. Conforme Ferreira (2001, p. 650), sucessão é “ato ou efeito de suceder (-se), transmissão do patrimônio dum