Comoriencia E Direito Civil

07 DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° ao 10) A palavra pessoa vem do latim = persona. Pessoa em sentido jurídico: é o ente físico ou moral, capaz de direito e obrigações. Nesse sentido, pessoa é sinônimo de sujeito de direito ou sujeito da relação jurídica. No direito moderno, todo ser humano é pessoa no sentido jurídico. Mas, além dos homens, são também dotadas de personalidade certas organizações ou coletividades, que tendem a consecução de…

Lei de Introdução às normas de Direito Ementa: Direito Civil: Lei de Introdução ao Estudo do Direito (arts. 1º ao 6º). Conteúdo e função. Interpretação e integração da lei. Vigência da lei no tempo. Vigência da lei no espaço. O conteúdo e a função da Lei de Introdução ao Código Civil Maria Helena Diniz Lei de Introdução ao Código Civil é um conjunto de normas sobre normas, isto porque disciplina as próprias normas jurídicas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e…

01 SUCESSÕES EM GERAL. CONCEITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. OBJETIVOS DA SUCESSÃO. ESPÉCIES DE SUCESSÕES. EFEITOS DAS SUCESSÕES. PRESSUPOSTOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. COMORIÊNCIA. TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CAPACIDADE. DA INCAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. DESERDAÇÃO. 1. DA SUCESSÃO EM GERAL. Juridicamente o termo sucessão indica o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de uma outra pessoa. A idéia de

CAPACIDADE CIVIL De acordo com a definição clássica, capacidade é a medida da personalidade. A capacidade de direito (aquisição ou gozo de direito) é a que todos possuem. Já a capacidade de fato ( de exercício de direito) é a aptidão para exercer pessoalmente (por si só) os atos da vida civil. A capacidade civil não deve ser confundida com a legitimação, pois esta é a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos. A incapacidade de direito que é a restrição legal imposta ao exercício da

PRIMEIRA PARTE B QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função…

1- O Direito Civil é um ramo do direito publico ou privado? Explique Resposta: O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. 2- Como se divide o Código Civil de 2002? Resposta: Parte Geral Das Pessoas, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos Parte Especial Do Direito das Obrigações,Do Direito de…

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO 22/03/2010 Continuação... HIPÓTESES LEGAIS DE EMANCIPAÇÃO 1 – CASAMENTO; 2 – EMPREGO PÚBLICO EFETIVO (servidor público) – hipótese vazia → idade mínima 18 anos para tomar posse no serviço público; 3 – COLAÇÃO DE GRAU – curso superior → hipótese dificilmente atingida CC/16 4 – ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL: • Prática de atos de comércio → podem se emancipar + • Economia própria. Direito de…

PROVA DE DIREITO CIVIL PARA ACADÊMICOS INICIANTES 1) O QUE QUER DIZER DIREITO? É o conjunto de normas de conduta social e positivadas que visam harmonizar o convívio social. 2) O QUE É NORMA JURÍDICA? Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento Jurídico. 3) QUAL A DIFERENÇA ENTRE UMA NORMA SOCIAL E UMA NORMA JURÍDICA? É o poder de coerção. A norma social é de caráter incoercitível…

Comoriência A morte simultânea de duas ou mais pessoas em um único acontecimento, não havendo a hipótese de averiguação sobre qual delas foi a óbito primeiro. Assim se trata de uma presunção legal, que e fundamentada pelo Código Civil Brasileiro do ano de 2002, que se dispõe no Artigo 8°. “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.” A comoriencia tem principal…

Introduções ao Direito Publico e Privado. Origem. Historia. Fontes. Pessoa Natural. Pessoa Física. Capacidade. Emancipação. Comoriencia.* Extinção. DIREITO PUBLICO (coletivo) Constitucional - (geral, bem comum, constituição). Penal- (criminal, defende contra a ofensa da vida em sociedade). Tributário - (impostos, encargos). DIREITO PRIVADO (individual) Civil - (registro de individuo) Comercial - Trabalho - Prof.Hélio Lima 11/09/2014 Introduções ao Direito Publico…