Comoriencia

Comoriência

A morte simultânea de duas ou mais pessoas em um único acontecimento, não havendo a hipótese de averiguação sobre qual delas foi a óbito primeiro. Assim se trata de uma presunção legal, que e fundamentada pelo Código Civil Brasileiro do ano de 2002, que se dispõe no Artigo 8°.
“Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.”
A comoriencia tem principal importância no Direito das Sucessões, nas situações em que os indivíduos que faleceram (denominados “comorientes”) são ligados por vínculos sucessórios, ou seja, são reciprocamente herdeiros. É crucial para efeitos de herança que haja comprovação de qual individuo faleceu primeiro, porem não há como apurar esse fato, então a Lei brasileira admite que a morte fosse simultânea. São casos em que é impreterível o esclarecimento sobre os plenos direitos do herdeiro na partilha do patrimônio.
Exemplos de comoriencia:
João e Maria, casados entre si, sem descendentes ou ascendentes vivos, deixando apenas um primo cada um. O casal faleceu por ocasião do mesmo acidente. Pedro, primo de João, e Marcos, primo de Maria, concorreram à herança dos falecidos. Se a perícia médica atestar que João faleceu dez minutos antes que Maria, a herança de João seria transferida para a esposa, Maria e, posteriormente, por ocasião da morte desta, transmitida a seu primo Marcos (nos termos da ordem de vocação hereditária do art. 1.829, CC). Solução inversa seria se Maria falecesse antes de João. Todavia, sem a possibilidade de fixação o instante das mortes, firma a lei a presunção de óbito simultâneo, o que determinará a abertura de cadeias sucessórias distintas. Assim, não sendo os comorientes considerados sucessores entre si, não haverá transmissão de bens entre eles, de maneira que Pedro e Marcos receberão a herança pertencente a cada um dos falecidos, sucessivamente, ou seja, Pedro herda o que pertencia a