Comoriência

01° Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência?
Segundo o art. 8° do Código Civil, se os dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se alguém dos comorientes procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não havendo prova de procedência das mortes, a presunção legal é da comoriência, ou seja, da simultaneidade dos falecimentos. Em caso de falecimentos sem possibilidade de fixação do instante das mortes, firma a lei a presunção de óbito simultâneo, o que determinará a abertura de cadeias sucessórias distintas. Não sendo os comorientes considerados sucessores entre si, não haverá transferência de bens entre eles.

02° Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração e ausência?
O Código Civil de 2002 em seu Art°7 e a lei de registros públicos prevêem que na hipótese de morte presumida em situações perigosas como: incêndios, naufrágios, catástrofes,por exemplo : Que se sabe ao certo de que a pessoa estava lá, as seu corpo ao foi encontrado , como no caso de acidentes aéreos onde há lista de passageiros e tripulantes, mas não se consegue identificar o corpo ou localizá-lo e ainda se a pessoa desaparecida em campanha ou feita prisioneira , não for encontrada em dois anos de terminada a guerra . Nestas situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência.
De acordo com o art.7°, Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Se alguém, desaparecido em campanha ou efeito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término de guerra.
Parágrafo único:
A declaração de morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

03 ° Qual a abrangência da expressão “Qualquer interessado” contida no Art°22, Código Civil?
Qualquer interessado é expressão que