Comodato Tício

DIREITO RIO 21 ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS LEITURA OBRIGATÓRIA: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, capítulo intitulado “O regulamento no direito brasileiro”. CASO GERADOR: Ticio ajuizou ação questionando a ilegalidade e a inconstitucionalidade de multa de trânsito recebida por excesso de velocidade, em razão de haver trafegado acima do limite permitido pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado…

questões polêmicas e de casos concretos que surgem na prática, de difícil solução – hard cases, na feliz expressão de Dworkin (DWORKIN, Ronald. Uma questão..., 2005). Na verdade, percebe-se que a prática civilística em muito mudou. O clássico exemplo de Tício, Caio e Mévio foi substituído por outros envolvendo a adequação de sexo do transexual, a união homoafetiva, o aborto do anencefálico, a adoção homoafetivas, a negativa de transfusão sanguínea por convicções religiosas, a negativa à…

1.228). íí - III - IV V- VI - Usufrutuário - aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural, tem direito à posse, ao uso, à administração ou à percepção dos frutos, podendo usufruir o bem em pessoa ou mediante contrato de arrendamento, comodato, parceria ou meação. Possuidor - aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade de imóvel rural (CC, art. 1.196). É, assim, aquele que possui o imóvel rural como seu, não em nome de outrem.…

discentes un verdadero sentido jurídico. Nos atreveríamos a decir que Ia mayor actualidad de los estudios romanísticoss consiste precisamente en el ejercicio y aprendizaje dei casuismo 'jurisprudencial mediante los textos dei Digesto. Los viejos casos de Ticio y SEMPRONIO siguen temendo una indudable utilidad formativa y los resultados que se consiguen con frequentes ejercicios sobre casos prácticos son sorprendentes. Acostumbrando ei alumno ai análisis minucioso y pormenorizado dei…

DAS PARTES 20. Da sucessão (ou substituição) das partes no curso do processo Debaixo do nomen juris de "substituição das partes", o Código de Processo Civil realmente tratou, nos arts. 41 a 43, do fenômeno da sucessão das partes: o litigante Tício retira-se do processo, e em seu lugar ingressa Caio na relação jurídica processual, como autor ou como réu. A expressão "substituição das partes" é imprópria, inclusive por dar azo a confusões com o instituto da "substituição…

depositário tem o dever de, ao final do contrato, restituir a coisa ao depositante. Tal hipótese pode, ainda, ocorrer quando vencido o prazo contratual em que se concedeu o uso, conferiu a posse, ou mesmo a detenção da coisa, como nos casos de comodato de imóvel, em que, encerrada a relação contratual, deixa de existir posse como comodatário para surgir a obrigação de restituir o prédio ao comodante. Essas distinções de tipos de obrigação de dar são adotadas por Orlando Gomes,…

voltar-se contra o proprietário. O proprietário é o guarda presuntivo da coisa, mas pode ilidir a presunção provando que outra pessoa se servia dela (Leçons de Droit Civil, II, nº 517). Pode, então a guarda ser transferida para outra pessoa (locação, comodato, depósito, penhor), e em tal caso a responsabilidade passa do dono ao cessionário. Enunciam-se, desta sorte, diversos critérios para definir o princípio da responsabilidade pelo fato das coisas. No primeiro plano, coloca-se o…

art. 257 do CTB, expedindo-se a notificação desta ao proprietário do veículo, nos termos de regulamentação específica. Art. 7º Para fins de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, o possuidor, regularmente constituído e devidamente registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, nos termos de regulamentação específica,…

Form 3 01 União Federal lança Imposto de Renda contra alguém que cedeu em comodato um imóvel de que é proprietária a pessoa que não é seu dependente. A base de cálculo do imposto correspondeu ao valor estimado do aluguel. Esse imposto: A) é devido, porque ocorreu disponibilidade jurídica da renda, embora não recebida efetivamente. B) é devido, porque a União Federal pode estimar a renda virtual do imóvel cedido em comodato, tributando-a. C) é indevido, porque o fato gerador é a…

apreciação judicial. 17. (Advogado do Instituto Rio Branco – Esaf) Tício, servidor público de uma Autarquia Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos, ao tomar posse, descobre que seria chefiado pelo Sr. Abel, pessoa com quem sua família havia cortado relações, desde a época de seus avós, sem que Tício soubesse sequer o motivo. Depois de sua primeira semana de trabalho, apesar da indiferença de seu chefe, Tício sentia-se feliz, era seu primeiro trabalho depois de…