Comodato Extinção

destacando–se as seguintes: - Perpetuar a obrigação - Sujeitar o culpado dela a perdas e danos, quais sejam os lucros cessantes e os danos emergentes. 4 – EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A extinção das Obrigações pode ocorrer de dois modos : a) - Ipso Jure (pelo próprio direito) - extinguindo-se a dívida de pleno direito e para sempre. Nesta primeira modalidade de extinção, destacam-se : - a solutio ou pagamento - o contrarius actus, ou seja uma formalidade inversa da que deu causa a dívida. - A…

e não sobre o produto. 9 - O Código diz que a venda a contento presume-se em condição suspensiva (condições que se não implementadas o negócio não produz efeitos [faz nascer o contrato] – quem sai perdendo é o vendedor, pois é como se fosse um comodato até que a pessoa mostre sua satisfação. Sendo assim, se a coisa perecer, quem sairá perdendo será o vendedor). Mas, as partes, por acordo, podem transformá-la em uma condição resolutiva (aquela que sê implementadas, extinguem o negócio –…

consentimento do senhorio, que pode ser tácito. (Vide vol. 5 do livro Direito Civil Brasileiro de Carlos Roberto Gonçalves) Ações possessórias Não cabe ação de usucapião do enfiteuta contra seu senhorio, pois a posse da enfiteuse funciona como comodato. Direito de resgate “Quanto a este, dispõe o art. 693 do Código Civil de 1916 que “todos os aforamentos, inclusive os constituídos anteriormente a este Código, salvo acordo entre as partes, são resgatáveis 10 (dez) anos depois de constituídos,

turbação ou esbulho (ações cautelares); defesa do direito lesado: ações cognitivas ou executivas; defesa preventiva: ex.: interdito proibitório (CPC, art. 932); autotutela: ex.: desforço incontinente (CC, art. 1.210).  EXTINÇÃO: os fatos e atos jurídicos podem levar à extinção de direitos. perecimento do objeto; alienação; abandono; etc. Ex.:  Obs.: porém, “há fato que, embora concebido para gerar efeitos jurídicos, em certas circunstâncias pode não gerá-los, sem que se…

D I R E I T O C I V I L P R O V A -cont. 29.09 Compensação – art. 368/380 Conceito: “Forma de pagamento indireto que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro”. Fundamento: Economia processual: a compensação promove a economia processual. Risco de insolvência: é a diminuição do risco de insolvência. Já que tem a compensação, compensa um crédito com o outro. Espécies Legal: não necessita da vontade do solvens ou

Entendimento da jurisprudência pátria: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC - INADEQUAÇÃO DO OBJETO AO PROCEDIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. VOTO VENCIDO. Consoante o art. 295 , incisos III e V , do CPC , a inadequação do pedido ao tipo de procedimento escolhido é causa de inaptidão à conseqüência jurídica almejada, situação que

de atividade individual* Módulo: 4 Atividade: Individual Título: Extinção de Contratos Locatícios Aluno: Milena Fernandes Gallardo Anhê Disciplina: Contratos - Visão Negocial e Prática Turma: MBALAW11 Introdução O objetivo deste trabalho consiste em analisar as peculiaridades dos contratos de locação, com foco acadêmico direcionado aos aspectos da natureza jurídica destes contratos, bem como as suas modalidades e formas de extinção. Em essência, com base nesta modalidade negocial,…

À PESSOA DO CONTRATANTE.............................................9 5.6 QUANTO À SUA DESIGNAÇÃO............................................................10 6. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EXTINÇÃO; RESOLUÇÃO RESILIÇÃO; RESCISÃO..............................................................................................10 6.1 EXTINÇÃO NORMAL DO CONTRATO..................................................10 6.2 CAUSAS DE DISSOLUÇÃO ANTERIORES OU CONTEMPORÂNEAS À…

imóvel supostamente esbulhado, requisito necessário para a propositura da demanda, nos termos do art. 926 do CPC. Ato contínuo, o recorrente requereu a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do mesmo diploma legal. No mérito, alegou que estaria de forma regular na posse do imóvel em razão do contrato de comodato. Insta consignar que, por unanimidade de votos, foi negado provimento à Apelação, tendo o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São…

rede o pescador: - pescar vários peixes, pescar um peixe, não pescar nenhum peixe, o valor a ser pago será o mesmo (acordado inicialmente). No negócio jurídico o elemento primordial é à vontade das partes. Assim a constituição, modificação ou extinção do direito deve ser feito visando o acordo de vontades e a boa-fé objetiva. Princípio da forma livre (art. 1048, 1079, 109 CC/2002). O contrato pode ser verbal, por instrumento público ou particular. Não sendo livre somente quando a…