Como Surgiram Os Tributos

TRIBUTOS 1 CONCEITO DE TRIBUTO O tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. O…

direta e indiretamente sobre as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributo. Ciência do Direito Tributário: ciência que tem por objeto de estudo o Direito Tributário. 2 – Surgimento do Direito Tributário: O Direito Tributário surgiu da necessidade de defesa da liberdade e da propriedade em reação aos abusos e arbitrariedades do poder. Primeiros mecanismos jurídicos de limitação do poder fiscal do Rei surgiram em Portugal e Espanha no século XII. Em 1215, na…

capacidade de supervisionar as tomadas de decisões democráticas e colocar em praticas seus resultados. Os Estados Nacionais surgiram a partir da guerra e os preparativos exércitos, monopólio do tributo para a guerra. A democracia moderna surgiu a partir de 1500 com o monopólio de tributo para a violência do estado. Maquiavel caracteriza de um bom governante na capacidade do estado no tributo e dentro de sua divisão política. Estado fraco não democratizado: baixa capacidade; Estado…

relatório ao professor da disciplina, de acordo com as normas da ABNT. • Os tributos que uma empresa deve pagar nos âmbitos federais, estaduais e municipais. TRIBUTOS FEDERAIS - PIS - Programa de Integração Social; - COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. TRIBUTO ESTADUAL ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, regulamento aprovado pelo Decreto 45.490/00. TRIBUTO MUNICIPAL CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação…

.......................6.7 Capítulo 4 – Legislação tributaria e fiscal ......................8.9.10.11 Conclusão ...........................................................................12 Introdução Empresas, tributos, marcas, empresários etc, o mundo dos negócios são de grandes vertentes, mais dentro destas variáveis um mundo de direitos e deveres para todo aquele envolvido em processo de organizacional. Neste mercado tão amplo abordaremos questões…

Palavras-chave Tributao, ICMS, Operaes. 1 INTRODUO Tributo uma prestao obrigatria exigida por pessoa de direito pblico interno em face de seu poder de imprio. A receita proporcionada pela arrecadao de tributo de espcie derivada. Todavia, nem toda receita derivada provm de tributos. O tributo uma uma prestao pecuniria em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, isso significa que o tributo no precisa ser pago, necessariamente, em dinheiro, podendo ser satisfeita a

Para alcançar estas finalidades deve prover as necessidades básicas da população utilizando para este fim os recursos arrecadados através dos tributos. No atual contexto social o Estado tem se mostrado ineficiente em executar suas atribuições, seja pela elevada carga de tarefas ou pelo gerenciamento equivocado dos recursos disponíveis para isso. Surgiram então algumas instituições de caráter social, que embora tenham características jurídicas de direito privado, possuem atividades que…

estarem alçados no capitulo da constituição federal que trata do Sistema Tributário Nacional, conjuntamente com a contextualização do conceito de tributo trazido pelo CTN no seu art. 3° ao conceito de empréstimos compulsórios, evidencia-se que o mesmo é uma espécie do gênero tributo, devendo para tanto submeter-se a todas limitações relativas aos tributos. Atualmente o Empréstimo Compulsório vem descrito no art. 148, da Constituição Federal, o qual, atribui à união, por meio de Lei…

legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como uma poderosa ferramenta, que o contribuinte encontrou para diminuir o exorbitante valor pago de tributos e assim poder aumentar mais o seu lucro e com um bom planejamento poder investir em melhorias nos demais setores da organização. Sabemos que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Os tributos surgiram a séculos atrás, inicialmente…

Curso: Técnico em Serviço Público Disciplina: Tributos e Contribuição Professor: Rui Alves de Andrade Unidade I – O Capitalismo no Brasil 1 Tributos e Contribuições I - O Capitalismo no Brasil  1 Introdução O capitalismo é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para os proprietários que…