Como Surgiram Os Tributos

.............04 1.5METODOLOGIA.......................................................................................................04 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................................05 2.1 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO ......................................................05 2.1.1. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL...................05 2.1.2. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica –…

ao longo da atividade de fiscalização tributária municipal surgiram dúvidas quanto aos temas sobre crédito tributário e capacidade contributiva que ensejam partes importantes dentro da arrecadação tributária. Busca-se, portanto, com esse tema compreender a tributação municipal de modo a percorrer desde a formação, legalidade do processo administrativo arrecadador e fiscalizador do município, especialmente, em relação ao tributo ISSQN, que é vital para a receita municipal e…

necessário abordar um instituto fundamental na compreensão do Direito Tributário, qual seja ele, o tributo e posteriormente discorrer sobre os tipos tributários de cunho penal elencados na Lei nº8.137/90. O Direito Tributário constitui-se em uma ciência que visa ao estudo dos princípios e normas que disciplinam e orientam a ação estatal no ofício de exigir tributos. O conceito de tributo é elementar na compreensão e no estudo do Direito Tributário. A sua definição legal…

sim contribuintes. As normas em relação aos tributos estão previstas em lei. As normas de direito tributário estão sempre no direito positivo (na lei). As partes NÃO podem pactuar como quiserem, como se fosse um contrato, por isso as normas de direito tributário são normas cogentes (norma imperativa, coercitiva, que não tem como ser decidida de forma contrária). O Estado pode tributar desde que esteja prescrito um tributo em lei. Não é absolutamente tudo o que o…

Os Tributos na História da Humanidade No início, os homens viviam em tribos, moravam em cavernas e lutavam contra o frio, a fome e os grandes predadores. Viviam se mudando de um lugar para outro em busca dos meios para sua sobrevivência. Eram nômades. Este período é chamado de pré-história. Com o tempo os homens foram acumulando conhecimentos. Esses conhecimentos possibilitaram ao homem fabricar suas roupas e objetos para guardar alimentos, cozinhar e caçar. Os homens aprenderam…

Zonas de Processamento de Exportação - ZPE Histórico no mundo • As Zonas Econômicas de Exportação surgiram em 1959 na Irlanda • Anos 60: criação na Ásia e América Latina • Anos 70: alcançam 79 em 25 países • Anos 80 e 90: rápido crescimento • Atualmente: alcançam 3.500 em 130 países, gerando 66 milhões de empregos diretos. Na China • Localização das Zonas em áreas costeiras – Infra-estrutura logística desenvolvida – Disponibilidade de mão-de-obra qualificada EUA Dados de…

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS NO BRASIL CAMOCIM – CE DEZEMBRO/ 2010 Beatriz Galliez Saboia O IMPACTO ECONÔMICO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS NO BRASIL Projeto apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Graduado no Curso de Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Wagner Rodrigues CAMOCIM – CE DEZEMBRO/ 2010 Beatriz Galliez Saboia O IMPACTO ECONÔMICO DA ARRECADAÇÃO DE…

indicando as principais semelhanças e distinções, entre as espécies de tributos. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O tributo não é penalidade decorrente da prática de ato ilícito, uma vez que o fato descrito pela lei, que gera o direito de cobrar o tributo (hipótese de incidência) será sempre algo…

portanto nada substitui o ser humano. É uma idéia errônea pensar que máquinas substituem o homem, elas são feitas para o auxilio na profissão, para a agilidade das informações, e nesse sentido cumprem muito bem com o seu papel. Nos Anos de 1980, surgiram os primeiros softwares de escrituração contábil para empresas de serviços contábeis que possibilitaram á época, uma aposentadoria da “ficha tríplice”, que até então era muito utilizada pelas empresas de serviços contábeis. Já no…

COMPLEMENTAR 123 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e…