Como Se Faz Um Processo Carnelutti

Prof: Rosileni Pinho de Aguiar Torres Junho/2015 DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO CIVIL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: Poder-dever Estatal de respeito à Dignidade da Pessoa e Segurança Jurídica Desde o tempo dos Deuses de uma forma ou de outra já se tratava de direitos humanos e valores relativos a esses direitos, essa consciência social já existe e é imprescindível para que ocorra a justiça seja no processo civil, penal, administrativo etc.. pois como disse Rui Barbosa…

tese absolutamente insatisfatória não só não explica a natureza jurisdicional dos processos mais relevantes, que tiverem por objetivo conflitos de valores indisponíveis, cuja solução não se pode alcançar pela atividade direta das partes (processo penal, processo civil inquisitório – ex.: nulidade de casamento), senão que deixa in albis também o porquê da natureza jurisdicional das decisões sobre questões de processo, especialmente daquelas que dizem respeito à própria atividade do juiz,…

Resumo de Processo Civil - JURISDIÇÃO Resumo de Processo Civil - JURISDIÇÃO JURISDIÇÃO: “Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida”. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO (ATIVIDADE ESTATAL): “Secundária – pois deveria ser atuada primeiramente pelos sujeitos da relação jurídica.” “Instrumental – instrumento do direito para impor obediência ao cidadão.” “Declarativa ou executiva – reafirma e…

certos grupos políticos, religiosos, etc.) ou mediante outros que misturam narração expositiva e descritiva com juízo de valor (conhecido com mídia de explicação). De modo indireto, pode observar a presença de evidentes premissas axiológicas nos processos de eleição/exclusão, tematização e hierarquização da noticia. Os meios de comunicação, por conseguinte, permitem a informação e a formação da opinião publica. Assumindo a função de foros de exposição e debates dos principais…

regras romanas que mudaram seu sentido original, tornando-se por vezes desprovidas de perfeição. A nobreza de intenções dessas regras não impediram a proliferação das chamadas ordálias ou juízos de Deus, prova realizada através de torturas e outros processos violentos de submissão da vontade, desprovidos de qualquer senso de apego a fatos materiais objetivos. As ordálias ou juízos de Deus se sustentavam na argumentação de que Deus não deixaria de amparar o direito do inocente, pois…

A VERDADE E A PROVA NO PROCESSO CIVIL Sérgio Cruz Arenhart Procurador da República. Mestre e doutor em direito processual civil pela UFPR.. Professor da UFPR e da Universidade Tuiuti do Parná 1. A verdade como o pressuposto para a prova: A todo aquele que acudir a preocupação com o tema da prova no processo, virá à mente a questão da função da prova e, intuitivamente, vem de pronto a idéia de que pela prova se busca investigar a verdade dos fatos ocorridos, sobre os quais se aporá a

corresponde a um dever jurídico, pode ser chamado de direito a uma prestação. O não cumprimento espontâneo da prestação significa violação de um direito. Ao violar o direito, vai nascer para o titular uma pretensão, que significa, nas palavras de Carnelutti, intenção de submissão de interesse alheio ao próprio, ou seja, a exigibilidade judicial de um direito (lide é a pretensão resistida)[4]. A pretensão é exercida através do ajuizamento de uma ação judicial, externando-se a pretensão em…

amplamente divulgado e, a consequente concorrência desta Influência no resultado do julgamento. 2 CONJUNTO NORMATIVO No nosso sistema jurídico, a questão da publicidade do processo penal e de suas exceções, se encontra regulamenta por disposições constitucionais (algumas de origem internacional) e por leis processuais. Isso faz imprescindível começar nosso trabalho com uma breve enumeração de todo arcabouço legal sobre o que tentaremos desenvolver nossa investigação, seus…

CARNELUTTI, Francisco. As Misérias do Processo Penal. 1ª Ed., 3ª triagem, Campinas: Russsel Editors, 2008. CAPÍTULO I: A TOGA O primeiro capítulo trata da toga, esta que é a vestimenta utilizada pelos magistrados e advogados no exercício da profissão. O autor inicia sua obra, expondo no primeiro capítulo o significado e o porquê da toga, ou em outra situação como o exemplo que ele cita no caso dos policiais militares. CRÍTICA: A toga existe para que seja imposta uma seriedade nos…

capazes de garantir que tais elementos fossem alcançados que o poder geral de cautela deriva, justamente desta impossibilidade do legislador e, para que tal lacuna fosse preenchida, mesmo que de forma genérica, foi criado o artigo 798 do Código de Processo Civil, ‘Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do…