Como Se Faz Um Processo Carnelutti

necessidade. Sujeito do interesse é o homem, o bem é seu objeto. Pretensão: intenção de submissão do interesse alheio ao interesse próprio. Segundo Carnelutti, se num conflito de interesses um dos interessados manifesta uma pretensão e o outro oferece resistência, o conflito se degenera, tornando-se uma lide. Assim é que, segundo a clássica concepção de Carnelutti, jurisdição seria uma função de composição de lides. Conflito de Interesses: ocorre quando um interessado manifesta uma…

FACULDADE AVM Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL KATIA VIEIRA DO VALE BRASÍLIA – DF 2013 KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL Artigo apresentado à Faculdade AVM como requisito parcial para obtenção do titulo de especialista em Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil sob a orientação do Professor Manoel Jovita

PROCESSO, IGUALDADE E COLABORAÇÃO Os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil. O texto aborda o direito fundamental à igualdade como principal fonte de combate às arbitrariedades ocorridas no âmbito do processo civil. 1. Nas considerações iniciais, Igor Raatz dos Santos, cita Carnelutti: “a desigualdade, por desgraça, constitui não a exceção, mas a regra”. Dentro do liame

nada mais é do que “...uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho...”, enfatizando sobre a necessidade da intervenção do Estado. Para Amauri Mascaro dissídio coletivo é “um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos ou jurídicos”. O professor Carlos Henrique Bezerra Leite também contribui para conceituar dissídio coletivo: Dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva conferida a…

reguladoras do processo tributário administrativo”, as quais estabelecem os prazos a serem observados. Os prazos no procedimento administrativo tributário estão estipulados, no Decreto Federal nº 70.235/72 bem como na Lei nº 9.784/99. O que quer dizer que caso o recurso não seja interposto dentro do prazo legal, não preenche a condição básica para produzir o efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pelo simples fato de estar em desconformidade com o princípio do…

CONCEITO: O processo como espaço jurídico-discursivo e a contextualização do justo na democraticidade ________________________________________ A concepção do instituto do Processo no contexto do Estado Democrático de Direito diferencia-se, em muito, daquela adotada em outros paradigmas, eis que, embora como os outros, pressuponha pensamento crítico acerca do que lhe é pretérito, exige um rigorismo técnico-científico apto a desbancar determinadas ideologias, o que se dá…

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados…

1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal. 1.1. Breve História da Pena de Prisão A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE PESQUISA AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ LAVRAS – MG 2014 MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Bolsa Institucional de Pesquisa – PIBIC da Universidade Federal de Lavras Orientadora: Fernanda Gomes e Souza Borges LAVRAS 2014 Sumário TEMA-PROBLEMA......................................

justiça. Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Processo Penal. Direito Penal, ressocialização. Sumário 1 Introdução 9 2 Dimensão histórica da Justiça 11 2.1 Introdução histórica das Penas e da Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de Carnelutti sobre o Atual Sistema 18 2.1.6 O Carandiru 21 2.1.7…