Como Se Faz Um Processo Carnelutti

torna-se imperioso tecermos alguns comentários acerca da definição jurídica do sujeito autor (imputado) nos crimes virtuais e, sua posição processual, como bem salienta Fernando da Costa Tourinho Filho ao citar Carnelutti sobre a necessidade de sua aferição: Ensina, magnificamente, Carnelutti, que ´sin imputado, el juicio no se puede dar. Por eso la imputación se resuelve en la indicación de la persona contra la cual se propone la pretensión penal´. Da exigência de indicação do imputado…

SOBRE O ÔNUS PROBATÓRIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A prova se apresenta como ferramenta do processo para que os sujeitos processuais consigam alcançar a comprovação de suas teses. Possibilita ao julgador reconstruir os fatos pré-existente ao processo, e posteriormente sentenciar de acordo com as provas apresentadas, esta sentença segundo Paulo Rangel se torna uma verdade processual.1 Francesco Carnelutti ao tratar da matéria refere que “as provas são, pois, os objetos mediante os…

direitos. Também em outras situações (como na a execução de créditos) o estado exerce a função jurisdicional; tendo a palavra se distanciando da original. [editar]Conceito de jurisdição Jurisdição é o poder a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar ou proteger, situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo, em decisão insuscetível de controle externo, e com aptidão para a coisa julgada material, para Fredie Didier.…

FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o processo penal a partir do “principio da necessidade”, quer, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o…

denominação litígio que vem do latim “litigu”, (disputa, demanda) caracteriza-se por ser um conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência de outro, ou seja, litígio ou lide. Conforme o clássico conceito de Carnelutti, “é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”. Não é possível que o homem viva isolado, sozinho, do que decorre a necessidade de seu agrupamento e vida em sociedade, possibilitando sua…

APELAÇÃO Recurso é o pedido de reexame de uma decisão judicial, para que seja promovida a reforma ou modificação, ou apenas a invalidação da sentença proferida. São previstos em lei, dirigidos ao mesmo órgão hierarquicamente superior, dentro do mesmo processo. O recurso para ter o alcance almejado, ou para que seja procedente o pedido necessita de previsão legal. O rol de recursos e suas hipóteses de cabimento encontram-se elencadas na legislação competente para o tipo de recurso que…

Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito material, capaz de solucionar um conflito de interesses estabelecido entre as partes. O Processo Civil teve sua origem desde os tempos remotos, mas nessa época não havia as divisões de ramos do direito como o conhecemos hoje, e torna-se evidente que os legisladores antigos não sabiam ainda o que viria a ser as normas processuais. Nesta fase não se pode falar propriamente em Direito Processual, o que se faz…

institutos – Jurisdição, Ação, Defesa e Processo. Esses quatro institutos fundamentais resumem em si toda a disciplina do direito processual. Pode-se dizer que essa conclusão confere com o posicionamento doutrinário atual, pois, como afirma Cândido Rangel Dinamarco (1), até a metade deste século a doutrina internacional e também a nacional fincavam a base do direito processual na chamada "trilogia estrutural de conceitos básicos", ou seja, jurisdição, ação e processo. A superação dessa…

atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torna-la, praticamente, efetiva”. Outro conceito bastante conhecido vem do doutrinador Carnelutti que defendia ser a jurisdição uma função de busca da “justa composição da lide.” Para Carnelutti, todo o sistema jurídico gira em torno da lide, que ele define como conflito de interesses degenerado pela pretensão de uma das partes e pela resistência da outra. Em suma, jurisdição…

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Lide e modos de composição: Lide: Conflito de interesses degenerado/qualificado pela pretensão de uma das partes pela resistência da outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. Segundo Carnelutti, se num conflito de interesses um dos interessados manifesta uma pretensão e o outro oferece resistência, o conflito se degenera, tornando-se uma lide. Assim é que,…