Como Se Faz Um Processo Carnelutti

13 Estabilização dos efeitos........................................................................................13 Do recurso cabível para os deferimentos da tutela cautelar................................14 Da prioridade de tramitação nos processos que tenham tutelas de urgência....15 Das Tutelas satisfativas (antecipatórias)..............................................................17 Tutelas específicas e sua diferenciação com antecipação dos efeitos da tutela e…

Artigos acadêmicos de Direito Mérito no Processo de Execução Gelson Amaro de Souza Sumário: 1. Noções preliminares 2. Conceito de mérito 3. Mérito no processo de execução 4. Exceção de pré-executividade 5. Ação rescisória da sentença proferida no processo de execução 6. Coisa julgada material na sentença que extingue a execução 7. Sentença de mérito no processo de execução 8.Conclusão 1. Noções preliminares O mérito no processo de execução constitui-se em um…

direito, interpretações, posições e interesses antagônicos entre os quais o Estado tenha de afirmar qual, do ponto de vista jurídico, esta correto. Sob essa ótica, existem processos de interesses privados sem a presença de lide ou interesses subjetivos, ou seja, há apenas uma homologação de atos da vida civil, são casos de processos de jurisdição voluntária, em que o Poder Judiciário é provocado a se pronunciar conforme o direito, sendo esta uma das atividades do Estado. 2.Origem…

O MEU PROCESSO ESTA EM DE FASE DE ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTICA O QUE SIGNIFICA? O MEU PROCESSO ESTA EM DE FASE DE ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTICA O QUE SIGNIFICA? Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade

A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO: RELAÇÃO JURÍDICA, SITUAÇÃO JURÍDICA E A NAVEGAÇÃO NA EPISTEMOLOGIA DA INCERTEZA Valmor Júnior Cella Piazza1 Resumo: Partindo das concepções modernas acerca da natureza jurídica do processo, o objetivo deste trabalho é apresentar uma visão diferente da majoritariamente estudada na academia. Com este fim, apresenta, as duas teorias mais aceitas pela comunidade jurídica ocidental: Brevemente, a Teoria da Relação Jurídica Processual de Oskar Von…

RESUMO – PROCESSO CIVIL II EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Em respeito ao dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, o juiz pode ordenar que a parte ou terceiro exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. A questão sobre a exibição de documento ou coisa é tratada no Código de Processo Civil em duas oportunidades, que são: como medida incidental, prevista nos artigos

Para falarmos em ressocialização, faz-se imprescindível uma viagem às teorias da pena, sejam: retribuição, prevenção especial, prevenção geral e teoria da união. Embora correntes de política criminal sustentem outros entendimentos, o artigo 59 do Código Penal Brasileiro adota a teoria mista, pautando-se nos critérios de prevenção e retribuição. Em seguida uma abordagem antropológica, buscando destacar o ser humano e suas peculiaridades. É o único que faz o todo; o conjunto que…

que são apreendidos, materialmente, bens do devedor, isto é, a primeira agressão que o devedor inadimplente sofre em seu patrimônio. Na lição do mestre Carnelutti, a penhora: "tem por finalidade a individuação e preservação dos bens a serem submetidos ao processo de execução". Cumpre ter-se em conta que o artigo 649, I, do Código de Processo Civil, que estatui que são absolutamente impenhoráveis os bens inalienáveis . A questão está em saber se as cotas são alienáveis. Se não o…

do Código Civil. 2.1. Classificação da Nulidade a) Nulidade absoluta ou de pleno direito Exprime a inidoneidade do ato não tanto para produzir efeitos como para a recuperação desses efeitos. “O ato não tem nenhuma aptidão para produzir efeitos.” (Carnelutti). * É nulo o ato jurídico quando praticado por pessoa absolutamente incapaz; quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto; quando não revestir a forma prescrita em lei, quando for preterida alguma solenidade que a lei considera…

já no torná-la, praticamente, efetiva” (Chiovenda, Instituições de Direito Processual Civil, v. 2, p. 3, apud Alexandre Freitas CÂMARA, Lições de Direito Processual Civil, v. I, p. 60). CARNELUTTI: jurisdição é a função de “justa composição da lide”. Críticas: a) o Estado não compõe a lide – o processo é a antítese da composição; b) a lide é elemento acidental da jurisdição (CÂMARA, ob. cit., p. 61). É preciosa a definição do min. ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, que preceitua jurisdição…