Como O Direito Processual Civil Pode Auxiliar Outros Ramos Do Direito

estatuto do Ministério Público da União. 1. Funções Essenciais à Justiça a. Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional i. Art. 5°, XXXV da CF/88 - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; b. Princípio da Inércia c. Funções Essenciais: “Nemo iudex sine actore” ii. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da…

Ação Ordinária na Área Cível. Ao abordar tais questões, enfatizava-se o caráter multidisciplinar para execução dessa atividade, como também a importância e a obrigatoriedade dos profissionais envolvidos em adquirir conhecimentos básicos na área processual no âmbito cível. Palavras-chave: Dano Ambiental; Perícia Ambiental; Multidisciplinar. 15 ABSTRACT The considerations in this work seek to lay a new playing field for various professionals and a tool for environmental…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS 1. Origem e evolução histórica 1. No mundo Na Antiguidade, com a civilização greco-romana, o trabalho possuía um sentido material, reduzido a coisa, o que tornou possível a escravidão. O homem perdia a posse de si mesmo, por falta da prática do conceito de liberdade. O escravo assemelhava-se a um bem que pertencia ao seu amo ou senhor, sendo, portanto, objeto do direito de propriedade. A condição de…

Princípios informativos: origem, axioma. Não se baseiam senão na técnica ou na lógica. São universais e, por isso, praticamente incontroversos. Servem de base para a elaboração de uma teoria geral do processo. São princípios informativos do Direito Processual de uma forma geral: • Princípio lógico: Consiste na escolha de fatos e forma mais aptos para descobrir a verdade e evitar o erro. Informa a lógica do processo. Ex.: A petição inicial deve proceder ‘a contestação, e ambos à…

“O REPRESENTANTE COMERCIAL APÓS A EC/45” Aloizio de Paula Silva, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/SP, com o título de Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduado em Processo Civil pela PUC/SP, com título de especialista em Processo Civil. Assessor Jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajubá e Região (SESSIR). 1- Introdução O interesse pelo tema surgiu com a promulgação da Emenda…

Bibliografia___________________________________________________13 Introdução Principio da celeridade Uma das metas, desde muito tempo, determinada pelo Estado de direito, é o Principio da Celeridade ou brevidade processual. A garantia da razoabilidade do tempo empregado pelo órgão jurisdicional na solução dos litígios apresentados pelo cidadão, é motivo de reflexão na comunidade jurídica nacional e internacional. Ocasionando…

AULA 1 4 Apresentação Mediante esta Disciplina, pretende-se transmitir os elementos essenciais do Direito, enquanto núcleo fundamental estruturante das principais Sociedades Humanas (as Sociedades Políticas), tendo em atenção as fundamentais que, aos vários níveis, nos englobam. Visa-se, em consonância, dotar os Alunos das ideias básicas que lhes permitam uma abordagem das legislações, de modo a poderem aperceber-se dos grandes quadros legais condicionantes das suas vidas e…

formas como o fenômeno falência se apresenta quanto o seu conceito, sua definição e sua natureza jurídica, acrescentando as fases do processo falimentar segundo o pensamento de Maximilianus Führer. Por Samyr Cruz CONCEITOS DE FALÊNCIA A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico,ora se considerando o aspecto jurídico. A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no…

da Sociedade cria a cada dia inovações em todos os ramos do direito, assim o direito do trabalho como um direito inovador e sempre atento as transformações ou modificações sociais, vinculado ao Estado de Direito Consubstanciado em lei mais uma vez se destacando ampliando a competência material da justiça do Trabalho. A redação do inciso I do artigo 114, pode ser entendida de dois modos, primeiramente, como uma tentativa de adequação do Direito do Trabalho às novas figuras e situações…

área familiar, e as suas formas de solução de litígios. O presente artigo pretende abordar as técnicas de mediação e arbitragem e as suas conseqüências para o mundo prático. Palavras-chave: Mediação; Arbitragem; Família; Solução de conflitos; direitos patrimoniais disponíveis. Abstract The preoccupation with the alternative ways for solution of family fights it is bigger than before, being subject of extreme relevance of this theme, and it is necessary a multidisciplinary study…