Como Julgar Como Defender

de leis sobre assunto específicos. 5/18 PRINCÍPIO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: - O que é princípio? É a base das normas, e, por muitas vezes, por ter cunho inicial, tem maior valor que a própria norma. É a origem de tudo, base para legislar e julgar determinados atos. **- Princípio da Verdade Real: também conhecido como princípio da verdade material ou da verdade substancial. Para o processo penal, o que interessa na realidade é a verdade dos fatos, ou seja, o que efetivamente…

pode aparecer quando a lei disser que ele pode intervir. J A R Sentença: Legitimidade: * Legitimado ativo – autor * Legitimado passivo – réu JURISDIÇÃO (garantir a ordem jurídica e a paz social) 1. CONCEITO: é o poder de julgar. Questão: Jurisdição é o poder de dizer o direito aplicando a lei ao caso concreto resolvendo conflitos de interesse por meio de uma atividade exercida pelo Estado Juiz. Resposta: Verdadeiro Obs: a jurisdição não é exclusiva do…

por Aristófanes. Mas não há elementos em que basear essa suposição, pois um jovem poeta de 399 a.C. pouco provavelmente chamaria a atenção de Aristófanes em 405 a.C., além de considerar que Sócrates insiste no fato de que Meleto é desconhecido. Julgar tratar-se do Meleto que, em 399 a.C., chegou a tomar parte da acusação contra Andócides, no célebre processo por causa da mutilação da estátua de Hermes e da profanação dos Mistérios, seria muito conveniente, por haver sido essa também…

Sofistas, encarando a Retórica como uma arte que visava descobrir os meios de persuasão possíveis para os vários argumentos. Assim, esta pode ser deliberativa, se o auditório tiver que julgar uma ação futura; judicial, se o auditório tiver que julgar uma ação passada; e, epidítica se o auditório não tiver que julgar acções passadas nem futuras. O seu objectivo é o de obter uma comunicação mais eficaz para o Saber que é pressuposto como adquirido. A retórica, torna-se numa arte de falar…

que compete a ele julgar causas que contrarie ou interpretem de forma equivocada uma lei federal. Também exerce importante papel quanto a segurança jurídica brasileira, haja vista julgar casos em que um tribunal estadual tenha atribuído interpretação diferente de outro, assegurando a uniformidade na interpretação das leis. Outrossim, também lhe compete julgar, em alguns casos, Mandado de segurança, Habeas Data, Habeas Corpus, conflito de competências e de atribuição; julgar também…

sobre assunto específicos. 4/18 PRINCÍPIO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: - O que é princípio? É a base das normas, e, por muitas vezes, por ter cunho inicial, tem maior valor que a própria norma. É a origem de tudo, base para legislar e julgar determinados atos. - Princípio da Verdade Real: também conhecido como princípio da verdade material ou da verdade substancial. Para o processo penal, o que interessa na realidade é a verdade dos fatos, ou seja, o que…

Regionais de Administração sem possuir um motivo que justifique tal ato. Direitos Exercer sua profissão independentemente de questões religiosas, de raça, de cor, de sexo, etc.; Apontar defeitos nas normas e regulamentos das instituições quando julgar que estas sejam indignas do exercício profissional ou sejam prejudiciais ao cliente; Exigir justa remuneração por seu trabalho; Recusar-se a exercer a profissão quando as condições de trabalho forem degradantes à sua pessoa, à…

ela mesma. Exceções: a) Função jurisdicional do Poder Legislativo: CF, Art. 52, incisos I e II (Competência do Senado Federal para julgamento de crimes de responsabilidade) CF, Art. 55, § 2º (Competência da Câmara dos Deputados ou Senado para julgar perda de mandato). O poder legislativo também julga e administra, e julga a cassação (para anulação) e a perda do mandato. E o que ele pode fazer nesse caso depois da cassação, é anular a decisão porque às vezes não respeitou o…

alguém pode violar a “letra da lei” sem violar a lei em si, isso ocorre, como explica ele, no excludente da legítima defesa, no qual alguém que mata outra pessoa ao se defender de uma agressão por parte da mesma não será punido, pois sendo a intenção da lei coibir crime um crime e considerando-se que ninguém deixará de se defender de um ataque de outrem, tal defesa, mesmo que resulte na morte do agressor de quem se defende, nunca poderá ser coibida por lei nenhuma. Da mesma forma, estando alguém

necessário adopta o emprego de meios coercivos para defender os interesses das classes dominantes. ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTRODUÇÃO Após vislumbrar outras formas de organização social, a sociedade viu no Estado a melhor dessas formas. O Estado, com o fim de tornar mais eficiente seus serviços, dividiu suas funções em três poderes: um para legislar, um para administrar e outro para julgar. Criou também outras funções que não…