Como Julgar Como Defender Como Acusar

http://www.consciencia.org/fichamento-capitulo-xi-do-leviata-de-thomas-hobbes http://www.arqnet.pt/portal/teoria/leviata_17cap.html Capítulo 17: Sobre as causas, geração e definição de um Estado "A única forma de constituir um poder comum, capaz de defender a comunidade das invasões dos estrangeiros e das injúrias dos próprios comuneiros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio trabalho e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver…

armados, prontos a vingar qualquer injúria que lhe possa ser feita. Que opinião tem ele de seus compatriotas, ao viajar armado; de seus concidadãos, ao fechar suas portas; e de seus filhos e servidores, quando tranca seus cofres? Não significa isso acusar tanto a humanidade com seus atos como eu o faço com minhas palavras? Mas nenhum de nós acusa com isso a natureza humana. Os desejos e outras paixões do homem não são em si mesmos um pecado. Nem tampouco o são as ações que derivam…

é importante ressaltar alguns aspectos do sistema inquisitivo, marcado por características que afrontam veementemente os direitos fundamentais atualmente consagrados. Sua característica fundamental estaria da concentração dos poderes de acusar, defender e julgar em uma só pessoa. A produção de provas era de competência do próprio julgador, não cabendo outra defesa além das palavras do próprio acusado que, como visto anteriormente, muitas vezes levava a um caminho diferente da verdade. Além disso

Era um sistema feudal, em que as questões políticas, administrativas e jurídicas ficavam a cargo dos donatários. Por não existir burocratização quanto aos procedimentos adotados, na prática confundia-se em uma só pessoa a função de legislar, acusar e julgar. (Governador Geral da Capitania). Abusos de poder – justamente devido a administração da justiça esta entregue aos senhores donatários. Contudo não foram esses abusos os responsáveis pelo fracasso das Capitanias e sim os…

regra deste princípio não se aplica, por exemplo, durante o inquérito policial, pois não há um acusado mas apenas um investigado e não se aplica também no momento da denúncia, pois caso o promotor venha a processar e surja então uma dúvida ele deverá acusar. 2.2 – Contraditório e Ampla Defesa Os princípios do contraditório e da ampla defesa possuem nítida ligação íntima, mas também carregam suas distintas finalidades como abordaremos a seguir. Nota-se que a ampla defesa é voltada…

especificidade das provas jurídicas. Pois atualmente, o juiz não pode mais ser aquele mero aplicador da lei ou proferir suas decisões jurídicas baseadas em silogismos lógicos, pelo contrário, ele deve se utilizar da sua capacidade humana de analisar e julgar, de forma lógica e rigorosa, que traga para a sociedade bons frutos, e que sua decisão jurídica seja baseada no ideal de transformar um mundo que satisfaça às necessidades básicas à todos os seres humanos e não ser uma máquina,…

colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. Eles tinham pleno poder por tudo que estava em suas terras. Porém, esse sistema foi falho, de modo que o governo colonial teve de se centralizar e ser coordenado por um governador-geral. Tomé de Souza foi o primeiro…

JURÍDICO”. Inicialmente, Deve-se fazer uma análise do conceito de PRETENSÃO, diferenciando-o do conceito utilizando no processo civil. NO PROCESSO PENAL, A PRETENSÃO NÃO NASCE DE UM CONFLITO DE INTERESSES, MAS SIM DO DIREITO POTESTATIVO DE ACUSAR (ESTADO-ACUSAÇÃO) DECORRENTE DO ATAQUE A UM BEM JURÍDICO E CUJO EXERCÍCIO É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE SE PERMITA A EFETIVAÇÃO DO PODER DE PUNIR (ESTADO-JUIZ), TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE INERENTE À FALTA…

perdem na multidão. São cada vez mais raros os juízes que usam da severidade necessária para reprimir tal desordem. O uso da toga também é justificado pelos advogados e pelo ministério público. Esses operadores fazem a função de defender e de acusar, ou seja, promovem o contraditório necessário para se chegar a verdade. Portanto o uso dessas vestes por esses operadores é cabível, pois suas funções são exercidas a serviço da autoridade judiciária. Logo, estão unidos com o…

jurisdicionais, visando à satisfação de uma pretensão. A jurisdição é inerte, para sua movimentação, exige a provocação do interessado. É isto que se denomina princípio da ação – Nemo judex sine actore. Processo inquisitivo: as funções de acusar, defender e julgar encontra-se enfeixadas em um único órgão, é o juiz que inicia de oficio o processo, que recolhe as provas e que, ao final, profere a decisão. O processo inquisitivo apresenta as seguintes características – é secreto, não há…