Como Julgar Como Defender Como Acusar

influente. Figura, com Meleto e Lição, entre os acusadores de Sócrates no processo. (N. do T.)replicar sem tréplica. Em conclusão, concordai comigo em que meus acusadores são de duas classes: os que acabam de acusar-me e os de antanho, a quem aludi; admiti, também, que destes me deva defender em primeiro lugar, pois que a suas acusações destes ouvido primeiro e muito mais que às dos últimos. Bem, Atenienses, é mister que apresente minha defesa, que empreenda delir em vós os…

homem. É possível que nenhum de nós saiba algo de belo e de bom, mas ele julga que sabe quando nada sabe, enquanto eu, que nada sei, não julgo que sei. Enfim, parece-me, por conseguinte, que sou um pouco mais sábio do que ele, pelo menos nisto: em não julgar saber o que na verdade não sei». Em seguida procurou um outro, que tinha a fama de ser ainda mais sábio do que aquele, e obteve idêntica impressão, de onde também passou a ser odiado, por ele, e por muitos outros. Depois deste,…

verifica uma posição de supremacia total do Estado sobre o indivíduo. Há um juiz, mas que não é independente do poder político. E, ao mesmo juiz, à mesma entidade, compete instruir, acusar e julgar. Isto é, compete fazer a investigação, finda esta, se já coligiu elementos, deduz a acusação; e depois vai julgar. Há uma prevalência total da verdade formal da verdade material. A confissão era a rainha das provas: bastava o arguido confessar o seu crime para que se fosse condenado. É a chamada

inviabilização que o Projeto cria sobre as investigações criminais por parte do Parquet . 2 JUSTIFICATIVA O Ministério Público não é vinculado ao Poder Judiciário, Executivo e Legislativo e isso faz dele uma instituição independente que tem como função defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses individuais e sociais da população. O fato dos MPs não serem subordinados a nenhum dos Três Poderes os torna mais qualificados para investigar. Aprovar a PEC 37 é…

o Processo Penal normatizado na Lei Ordinária 3689/41, atual e vigente Código de Processo Penal, que foi inspirado totalmente na legislação italiana (facista), de bases totalmente autoritárias, que por questões lógicas e inerentes a sua origem, a julgar pelo paradigma escolhido e justificado, expressamente, na Exposição dos Motivos, escrita pelo Min. Francisco Campos. O principio fundamental sustentado, antigamente, pelo CPP era da presunção da culpabilidade. E, nosso atual sistema,…

e oral, solucionado pelo juiz com base na sua livre convicção. Fernando Capez define em seu manual de processo penal (2007 p.45), “é contraditório, publico, imparcial, assegura ampla defesa; a distribuição das funções de acusar, defender e julgar a órgãos distintos. Assim conceitua Luigi Ferrajoli (2002 p.452) ao traçar as características entre acusatório e inquisitivo: Inversamente chamarei inquisitório todo sistema processual em que o juiz procede

jornalismo – potencialmente – uma forma de reconstrução diária do movimento humano para si mesmo, no qual os homens se tornam não somente reflexo, mas também projeção. O jornalismo não é só moralmente defensável. Ele é moralmente imprescindível”. Defender a ética no jornalismo reside no fato de que o acesso à informação é condição para que ocorram interação e ação social, visto que as mídias podem dar início a debates públicos de questões relevantes e funcionam, principalmente, como…

Destaca-se neste sistema a questão da terra. • A defesa é feita pelas armas: linguagem do período( não se podia contratar, pois não havia como pagar); • o indivíduo oferecia “algo” a quem pudesse ajudá-lo a defender-se: terra ou trabalho(alimento). • Sobreviver é defender-se, e mais, ter capacidade de atacar, conquistar mais terras para, num círculo vicioso, ter mais feudos a doar para vassalos e ter maior exército, para conquistar mais terras. • Isto propicia ao…

realiza o direito coletivo à informação, isto é, a liberdade de ser informado. Por isso é que a ordem jurídica lhe confere um regime específico, que lhe garanta a atuação e lhe coíba abusos. Nas palavras de Godoy (2001; p 91): [...] não se está a defender a total impossibilidade de o jornalismo, diante da notícia de cometimento de fatos delituosos, verificar sua procedência e divulgá-los. Seria o mesmo que negar o jornalismo chamado investigativo, que tantos serviços ao interesse…

pela água fervente quando não se apresentava um campeão para passar pela prova em seu lugar, e a lei dos ripuários só admite essa prova quando não se encontram testemunhas para justificar o acusado. Mas uma mulher que nenhum de seus parentes queria defender, um homem que não podia alegar nenhum testemunho e sua probidade já eram, por isto mesmo, considerados culpados. Afirmo então que, nas circunstâncias dos tempos em que a prova pelo combate e a prova pelo ferro quente e pela água…