Como Julgar Como Defender Como Acusar

inquisitório * processo penal acusatório * processo penal misto A) No processo penal inquisitivo ou inquisitório, hoje, quase que uma reminiscência histórica, as funções de acusar, de julgar e de defender são exercitadas pelo mesmo sujeito processual. O juiz enfeixa em suas mãos as funções de acusar e de julgar. Não há contraditório ou ampla defesa. O procedimento é escrito e sigiloso. O juiz inicia de ofício a persecução, colhe provas e profere decisão. A defesa é uma espécie…

e leves, foram apanhados pela mais veloz: a maldade. Assim, eu me vejo condenado à morte por vocês; vocês, condenados de verdade, criminosos de improbidade e de injustiça. Eu estou dentro da minha pena, vocês dentro da sua. E estamos longe de julgar retamente, quando pensamos que a morte é um mal. Porque morrer é uma destas duas coisas: ou o morto não tem absolutamente nenhuma existência, nenhuma consciência do que quer que seja; ou, como se costuma dizer, a morte é uma mudança de…

favor e o juiz e os jurados vão tomar a decisão sendo separada a acusação, a defesa e o julgamento. Liberdade de defesa e igualdade de posição das partes. ─ Inquisitório: supressão das garantias do acusado e a aglutinação das funções de acusar, defender e julgar. As partes têm menos oportunidades de apresentar evidências. ─ Conclusões: ─ As pessoas são relutantes em apelar para os processos em que uma terceira parte decide ─ Os procedimentos acusatórios são obviamente…

entre bacharéis formados, podendo ser demitidos pelo Imperador ou pelos Presidentes das Províncias a qualquer momento. Tinham como função de acordo com o art. 37, 1º a 3º do Código de Processo Criminal: “1º Denunciar os crimes públicos e policiais e acusar os delinqüentes perante os jurados , assim como os crimes de escravidão, cárcere privado, homicídio, lesões, roubo, calúnias e injúrias contra o Imperador e membros da Família Real, contra a Regência, membros da Assembléia; 2º…

obscuridade das leis "Enquanto o texto das leis não for um livro familiar, uma espécie de catecismo, enquanto. forem escritas numa língua morta e ignorada do povo, e enquanto forem solenemente conservadas como misteriosos oráculos, o cidadão, que não puder julgar por si mesmo as conseqüências que devem ter os seus próprios atos sobre a sua liberdade e sobre os seus bens, ficará na dependência de um pequeno número de homens depositários e intérpretes das leis. Colocai o texto sagrado das…

isso acontece são necessários os seguintes requisitos: 1. Juiz Competente se o juiz é de fato juiz 2. Citação regular/revelada art. 213 CPC. Se for citado e não se defender é considerado REVEL e enquadrado nos termos do art. 285 CPC CPC ... Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. ... Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não…

acusadores; temíveis, porque os seus ouvintes acham que os investigadores daquelas matérias não crêem tão pouco nos deuses. Em conclusão, concordai comigo em que meus acusadores são de duas classes: os que acabam de acusar-me e os do passado, a quem aludi; admiti, também, que destes me deva defender em primeiro lugar, pois que a suas acusações destes ouvido primeiro e muito mais que às dos últimos. Sócrates fala de uma maneira muito simples, coloquial, ele explica que ele não tem…

Crime Inquérito Policial - Indício de Autoria - Materialidade Delitiva Por que inquérito se diferencia de processo? Inquérito porque não tem direito de defesa (parte administrativa). MP - Denuncia Juiz Art. 155 do CPC Processo Penal 1. Acusar = Punição 2. Limites ao Poder de Punir Por que o recurso ao STJ e STF tem que ser recorrido juntos ? Porque a STJ julga Lei Federal; E no STF - compete a proteção da CF (violação da Lei Federal). art. 105, inciso III da CF. art.…

Imediatidade: exige o contato direto do juiz com as provas e as fontes de provas, a fim de que ele colha pessoalmente o material destinado ao seu convencimento. 2- Identidade Física do Juiz: o mesmo magistrado que preside a instrução do feito deve julgar a causa, como forma de garantir a eficácia do princípio adrede mencionado. 3- Concentração da Causa: os atos mais relevantes devem, dentro do possível, ser praticados em única audiência. 4- Irrecorribilidade das Decisões…

de foro, que indicava que estes somente poderiam ser julgados pelos tribunais da Igreja. No período Carolíngio, a Igreja acabou sendo a única a julgar quaisquer assuntos relativos aos sacramentos, incluídos aí as questões relativas ao casamento, a legitimidade dos filhos, divorcio, rapto, nulidade de casamento, etc. Após o século X, além de poder julgar os padres e religiosos, os tribunais eclesiásticos passaram a ter jurisdição sobre questões envolvendo os Cruzados, o corpo docente e…