Direitos fundamentais

no seio das sociedades contemporâneas uma nova visão de direito, alicerçadas em um novo modelo, como analisa Del Vecchio (apud SILVA, 2009. p. 173) “mas as suas exigências vitais era arrebatada qualquer possibilidade de fazer-se valer na legislação às arbitrariedades e a pressões jurídica e econômica das classes privilegiadas (...) A monarquia feudal, em convidando o Terceiro Estado para colaborar (...) lhe impunha o desaparecimento enquanto poder absoluto”. Dessa nova dogmática emergida através das cartas políticas estadunidense e francesa surge uma nova concepção do direito, impondo limites a ação estatal dentro do pacto social, uma nova visão baseado na evolução da concepção dogmática do direito como poder do povo e não de uma pequena casta de monarcas. Dessa gama de direitos podemos destaca a contribuição decisiva da Constituição Francesa, ao “lograr para o mundo os direitos humanos” (KRIELE apud SARLET, 2009. p. 44). Sarlet (2009. p. 36-57) define que os direitos dos cidadãos a partir do momento de sua positivação na esfera Constitucional, passam a serem direitos fundamentais, divididos em primeira, segunda, terceira e até mesmo quarta e quinta dimensões. Dentro da proteção constitucional dos direitos fundamentais está o objeto deste ensaio: o sigilo bancário e fiscal. Resguardado na Carta Política de 1988, tem sua ação garantida graças ao art. 5º, X e XII da CR, a Lei 4.595/64, art. 38 e §§, CTN, art. 197, II e a LEI No…

história econômica em 1926. No mesmo ano, o casal mudou para Nova York, onde Huberman se tornou professor numa escola particular mantida por ativistas radicais, a Escola da Cidade e do Campo, que praticava um ensino progressista, transmitindo aos alunos não apenas conhecimentos, mas também o amor pela pesquisa, pelo entendimento das questões (isto é, não se exigia a decoração de textos), e ainda a atitude de cada aluno de tomar decisões sobre a sua própria vida. Huberman passou as noites…

da intelectualidade brasileira da área que insiste em elaborar explicações mistificadoras da realidade, mantendo ilusões e contribuindo para o atraso da revolução. Perry Anderson (2004: 37) em debate sobre “A batalha das idéias na construção de alternativas” afirma que “Marx tinha razão dizendo que as idéias dominantes no mundo são sempre as idéias das classes dominantes, é muito claro que estas classes – em si mesmas – não mudaram em nada nos últimos cem anos... Entretanto, é…

Partido Político Discentes: Amanda Vieira de Souza Ana Elisa Mezzonato Pires Lais Marques de Oliveira Sabrina Gomes Rocha PARTIDOS POLÍTICOS UMA REFLEXÃO O sistema de Partido – a presença de um, dois ou mais partidos, ou mesmo de nenhum deles – é de especial relevância para o funcionamento do regime democrático. Sabe-se que o próprio partido político é considerado como elemento de base para a existência de uma democracia, eis que trata de uma associação que aglutina…

Material de estudio y formación de la Cátedra Che Guevara – Colectivo AMAUTA Por que voltar a Lênin? Imperialismo, barbárie e revolução1 ESTUDO INTRODUTÓRIO Plínio de Arruda Sampaio Júnior Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – IE/UNICAMP. Agradeço o generoso apoio de Marlene Petros Angelides na revisão da redação. 1 amauta.lahaine.org 2 1. Introdução Não poderia ser mais oportuna a reedição do…

Gramsci entende ser necessária uma crítica inscrita na análise da totalidade histórica, mesmo quando se trata de estudar realidades empiricamente demonstradas. A esfera política, ao contrário do que pensavam os “elitistas”, e resgatando o princípio marxista de totalidade, não pode ser pesquisada isoladamente do restante dos níveis sociais. É preciso que se examinem as relações sociais de produção, terreno sobre o qual se desenvolve a ação política. Sociedade civil x sociedade política…

As potências européias mantiveram seus domínios coloniais até o final da Segunda Guerra (1945). A partir deste momento, alguns setores das populações dominadas da África e da Ásia passaram a se organizar para conseguirem a independência política formando novos Estados. A reação dos povos, até então subjugados pelas potências capitalistas ocidentais, ficou conhecido como descolonização afro-asiática. Apenas entre os anos de 1945 a 1960, cerca de 40 novas nações confirmaram suas…

onde viviam os comerciantes e os artífices - os germes dos futuros industriais. Do outro, o proletariado, desprovido de tudo, obrigado a vender a sua força de trabalho aos capitalistas. A expressão proletariado vem do latim da antiga Roma e designa os cidadãos que viviam à beira da miséria e que tinham uma prole numerosa. Lênin, dirigente da revolução russa de 1917, sintetiza de maneira simples as características desse sistema. “Denomina-se capitalismo a organização da sociedade em que…

Estado nascimento e extinção Gênese: modo originário Povo + Território = Ordem Política Povo (pressupõe homogeneidade cultural) Comumente precedido de um lento processo de preparação nacional Gênese: modo secundário Tipos: a) Confederação b) Federação c) União pessoa d) União real Gênese: modo secundário a) Confederação União de países independentes Objetivo: empreendimento de interesse comum e fortalecimento da defesa comum contra a agressão externa Exemplo:…

conforme defendiam os pensadores tradicionais da política, os chamados “teóricos das elites”. Para um estudo aprofundado das relações de poder, o revolucionário italiano entendia ser necessária uma crítica inscrita na análise da totalidade histórica. Resgatando-se o princípio marxiano de totalidade, a perceber a realidade como a síntese de múltiplas determinações, a esfera política não pode ser pesquisada isoladamente do conjunto das relações sociais. A socialização da política Ao…