Como Fazer Uma Obra Publica

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO DE ARAGUATINS-TO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SOB A ÓTICA DOS MUNÍCIPES. Araguatins-TO 2014 Charles Lindbergh Pimentel Moreira Wallesson Ferreira de Souza Wesley Oliveira Cruz Zelma Amorim Silvino Moreira A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SOB A ÓTICA DOS MUNÍCIPES. Relatório de pesquisa de campo apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração Pública…

são umamodalidade de concessão de serviço público diferente das comumente vistas, principalmente pela ajuda financeira do governo, visando a realização de obras e por ter um prazo máximo estipulado por lei, de35 anos e um valor mínimo para a realização do contrato de concessão, R$ 20.000.000,00. As Parcerias Público-Privadas passaram a fazer parte da legislação brasileira em 2004, quando o governo Lulaassinou a lei 11.079/2004, trazendo à tona esse novo modelo de concessão de serviços públicos,

aulas Terceiro ponto – participação Prova matéria N2 e pontos chaves da N1 06/03/2015 O Estado tem a necessidade de contratar, para isso ele cria um processo administrativo. Processo administrativo, conceito, é o conjunto de atos da Administração pública seqüenciais destinados a produzir uma decisão sobre determinada questão ou controvérsia. É como qualquer processo, ter uma padronização para ter a tutela jurisdicional. Serve para padronizar. A licitação é um processo administrativo, o…

atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.” Decreto-Lei 195/67- art 1º. “A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.” A Emenda…

PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS PARA UM PROFISSIONAL EMITIR UMA ART DE OBRA PUBLICA Cada dia que passa mais e mais profissionais são penalizados na Justiça comum por que não tomaram as devidas precauções ao emitir uma ART e são muitos os detalhes envolvidos em processos judiciais de todo o teor para que nos preocupemos mais em relação ao assunto. Este Dicas procurará elencar alguns casos que nos ajudarão a refletir como devemos tomar cuidado, afinal ... Muitos profissionais do nosso…

O PRÍNCIPE: CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Auda Borges da Silva RESUMO Considerando-se que a obra “O Príncipe” trata-se das reais intenções de um governante ambicioso que usava todas as armas para conseguir o que queria, sem preocupações morais ou éticas para governar e manter o poder absoluto, por tanto o presente artigo tratará da Corrupção na Administração Pública, e analisará os aspectos econômicos do problema da corrupção, especialmente em aquisições de bens e serviços por

como proposta fazer com que a organização tenha influencia na área político-social da sociedade, construa uma forte e positiva imagem e a identidade da organização. A comunicação institucional vem para conquistar simpatia, a credibilidade e a confiança almejando conquistar um espaço no meio político-social. A comunicação e seus instrumentos Conforme a autora mostra, a comunicação institucional é formada por vários instrumentos, como o jornalismo empresarial, as relações públicas, o…

a conservação, quanto a fiscalização. Tais efeitos vão obrigar o proprietário à obrigação de alguns atos positivos (fazer) e negativos (não fazer) e de suportar (deixar fazer); aos proprietários vizinhos, obrigações negativas (não fazer); e para o IPHAN, obrigações positivas (fazer), conforme explana Maria Sylvia Zanella di Pietro(13) . 1.4.1 - Positivas: fazer as obras de conservação necessárias à preservação do bem ou, se não tiver meios, comunicar a sua necessidade ao…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contrato administrativo é um acordo de vontades celebrado entre a Administração Pública e uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, para a consecução de um fim de interesse público. CARATERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O contrato administrativo é: • Formal: o contrato administrativo deve ser celebrado no papel e obedecer a todos os requisitos legais; • Bilateral: o contrato administrativo é celebrado por duas partes, a…

→Executoriedade -Coercibilidade: É a imposição imperativa do ato de polícia a seu destinatário, admitindo-se até o emprego da força pública para seu normal cumprimento, quando houver resistência por parte do administrado. -Discricionariedade: Consiste na livre escolha, pela Administração Pública, dos meios adequados para exercer o poder de polícia, bem como, na opção quanto ao conteúdo, das normas que cuidam de tal poder. Função social da propriedade Art. 5°