Procedimento

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento comum subdivide-se em ordinário e sumário. O procedimento comum é disciplinado nos Livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). Sob a ação ordinária inclui-se a grande maioria das ações cíveis, cuja tramitação deve observar o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e segs. do CPC. O procedimento ordinário é adotado, portanto, como regra. Desde que a causa não seja pertinente ao rito sumário ou ao especial, aplica-se o rito ordinário, em que pese o disposto no art. 273 CPC. Por outro lado, em casos como os dos arts. 903, 910 parágrafo único, 955 e 968, o procedimento especial converte-se em procedimento ordinário. Havendo cumulação de pedidos, e a cada um destes corresponder um procedimento diverso, a cumulação será admitida se o autor empregar o procedimento ordinário (CPC, Art. 292, § 2º). Fases do Procedimento Comum Postulatória: é composta da petição inicial, citação e eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem ser suficientes para a formação da convicção do…

perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova. Veja abaixo as respostas da professora, que também é autora do livro Manual de Prática Civil, da editora Método. Especial OAB – Nessa…

Terceiro Embargos de Terceiro – Art. 1046 do CPC Hipóteses de Suspensão da Exigibilidade do crédito tributário e extinção Hipóteses de extinção do crédito tributário 24 Cautelar do Contribuinte e Execução Fiscal 18 O Redirecionamento da Execução para os Sócios Hipóteses de Extinção do Crédito tributário Privilégios do Crédito Tributário 19 Redirecionamento da Execução para os Sócios e Processo Administrativo 20 Processo Administrativo – Recurso…

caderno técnico fazem parte de estudos e investigações conduzidas por profissionais da equipe de pesquisa do Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento as Pessoas Deficientes Visuais - CAP da Fundação Catarinense de Educação Especial, com sede no município de São José/ Santa Catarina. O material pedagógico adaptado, que serve como auxiliar da ação docente na busca de resultados em relação à aprendizagem de conceitos e ao desenvolvimento de habilidades desempenha um papel nuclear em…

Pratica Civil Especial 10º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS Cuidados com o vernáculo a) Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica se demonstra expondo as idéias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado. b) A FGV proíbe o uso de dicionários. Nas nossas aulas, porém, esse uso será totalmente…

Cláudia Teresa Duarte (Asa Sul) e Vanessa Macedo (Asa Norte) E-mail: fornecido pelo docente da turma em sala. 2. EMENTA: Elaboração de peças processuais na área penal. Distribuição da petição inicial. Acompanhamento de audiências. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária. 3. OBJETIVO GERAL: Prover conhecimentos normativos e doutrinários sobre as peças processuais próprias do direito Penal Conhecer o universo da prática penal. Descrever a sistemática da prática penal.…

O projeto apresentará a confecção de uma roupa esportiva que poderá vestir a todos os tipos de corpos, sendo eles magrinhos, gordinhos, etc. Esta idéia trará mais conforto e flexibilidade a todos, especialmente os atletas de várias modalidades. Isto beneficiará também os “não atletas” que não deixarão de comprar ou usar uma roupa por falta de número de manequim. 2 - OBJETIVOS O projeto apresentará a criação de roupas que se adéquam a todos os tipos de corpos, o que…

Processo civil – 2ª parte 05/05/2014- estás na recurso para supremos SJT Recurso ordinário É parecido com o recurso da apelação. Esse é um recurso natureza ordinária. Pode ser analisado fatos, provas, tudo que está no processo. Não pode ser suscitado o que está precluso. A CF que dá a competência. As hipoteses de cabimento estão previstas no texto constitucional. Art. 102, inciso 2. 105. Inciso 2. Para o supremo tem quatro ações: mandado de segurança, habeas corpus,…

Recursos no Processo Penal 1. Conceito Vem do latim recursos, é o oposto de processo (procedere – caminhar para frente), significa caminho de volta, caminhar para trás. É o mecanismo processual destinado ao reexame processual. 2. Recurso de oficio (lei) ou Reexame necessário (doutrina) Por determinação legal, algumas decisões são remetidas obrigatoriamente à superior instância. O juiz não está recorrendo da sua própria decisão. Quais são as decisões que devem ser remetidas…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Tornos Mecânicos O torno executa qualquer espécie de superfície de revolução uma vez que a peça que se trabalha tem o movimento principal de rotação, enquanto a ferramenta possui o movimento de avanço e translação.O trabalho abrange obras como eixos, polias, pinos e toda espécie de peças roscadas. Além de tornear superfícies cilíndricas externas e internas, o torno poderá usinar superfícies planas no topo das peças (facear), abrir rasgos ou…