Como Fazer Uma Obra Publica

agente tinha o dever de agir e por algum motivo ele não agiu. Já no ámbito do direito público a responsabilidade civil da administração publica vai se evidenciar na obrigação que tem o estado de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes atuando em seu nome, ou seja, quando estão investidos na qualidade de agentes públicos, exercendo a função publica causale ao patrimônio de terceiros. Então essa responsabilidade vai se traduzir na obrigação de reparar economicamente os…

Capitulo I 1- A que se deve a existência do estado? A existência de um Estado se deve ao fato de que uma sociedade para sobreviver precisa se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcançados ou ao menos perseguidos, incansavelmente. 2- Quais os objetivos fundamentais do Brasil, segundo o artigo 3 da constituição federal? I - Construir uma sociedade justa e solidária; II - Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as…

pode ser complementada por lei especificas como a lei do pregão, etc. Quem é obrigado a licitar? O que é administração publica = é a junção de duas administrações que uma direta e outra indireta. Direta = qualquer entidade federativa – obrigada a licitar. Indireta = descentralização da administração – ex: Goiânia (direta) pode criar autarquias, fundações e empresas publicas e consórcios públicos que são indiretos – obrigada a licitar, podem estabelecer regras abaixo da lei 8.666. 1º…

SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GERENCIAMENTO NAS OBRAS PÚBLICAS: CONTROLE INTERNO Antonio Salles VP Gestão e Assuntos Institucionais II CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Roteiro 1 – Gerenciamento de Empreendimentos 2 – Gerenciamento de Obras Públicas 3 – O Administrador Público e o controle interno 4 – Proposta para a gestão de obras públicas II CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO…

imbricamento entre Dança, Performance e Intervenção Urbana questiona um modo de pensar/fazer/difundir Dança Contemporânea em Salvador/BA, pautado em aspectos capitalistas e pós-colonizadores, os quais classificam, validam, hierarquizam e excluem. Desde uma perspectiva historicamente construída, verifica-se que o capitalismo se sustenta num mercado que demanda a geração de produtos. A partir de uma apreciação critica do pensar/fazer/difundir da Dança inserida nesse ambiente econômico,…

porque dele vem muitas coisas. Com o controle social aprendemos e ajudamos nas decisões e ações públicas e a participação da sociedade no controle de gastos do governo e mostrou para os governantes que uma sociedade organizada tem capacidade para estabelecer e colocar suas idéias em prática. E o direito de participar da sociedade no acompanhamento da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Uma definição de controle social não basta, porque uma depende da outra,…

terceirização no âmbito da Administração Pública. Conforme proposto, busca-se analisar a efetividade das ações do estado brasileiro em sua função executiva, legislativa e jurisdicional em ralação a terceirização na Administração Pública. Nesse sentido, citamos as contribuições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Concernente ao tema, Maria Sylvia Zanella Di Pietro discorre acerca da Terceirização no âmbito do Direito do Trabalho e na Administração Pública. O autor apresenta os conceitos…

sendo demonstrado como foi a sua criação, qual artigo dispõe sobre o que autarquia. Sendo assim, que as autarquias são criadas por lei e tem personalidade jurídica d e direito público. Também para deixar, claro como o município de Terra Boa dever fazer a licitação para o fornecimento de merenda escola e creche. Alem disso, também será abordando a importância da contabilidade agropecuária e sua contribuição. Também vamos abordar tudo sobre o processo licitatório. 2- Desenvolvimento…

seguintes tributos: III - Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas. ART 81 CTN - A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.…

administração federal para o ano subsequente e orientar a elaboração da LOA, além de, no âmbito legislativo, permitir um debate mais detido acerca das prioridades orçamentárias. Em suma, um instrumento que favorecesse a implementação das políticas públicas. Porém, ao final de uma serie de influências e mudanças de rumo, as Diretrizes Orçamentárias, na LDO vigente e nas anteriores, se prestaram a orientar o Orçamento para perseguir o superávit primário, a despeito de criar condições…