Como Fazer As Medidas Preventivas

AELSON LOMNACO PEREIRA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL RIO DE JANEIRO 2013 AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de…

o ordenamento jurídico brasileiro criou diversos mecanismos destinados a assegurar uma existência digna às mulheres. Entretanto, com suporte numa pretensa busca pela igualdade material, levou a efeito uma desequiparação nas relações de gênero, na medida em que se estabeleceu um sistema de proteção aplicável somente às mulheres, ao menos a princípio. Essa situação, contudo, suscitou bastante discussão, porquanto muitos vislumbraram inconstitucionalidade na lei por violação ao princípio…

natural de Itambé, portador do RG nº. 14094450-89, residente e domiciliado na Rua Copacabana, 106, Bairro São Francisco, na cidade de Itapetinga, por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com escora no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos Do primeiro denunciado Chegou ao conhecimento do denunciado de que “Tinho”, traficante preso em Salvador, chefe do trafico nesta cidade…

alteração trazida pela Lei 11.343/06. A discussão está no fato de as penas previstas, hoje, para tal crime não atingirem a finalidade preventiva-punitiva que toda pena deve buscar. Sem essas características a pena se torna desnecessária e inútil. Palavras-chaves: Descarcerização. Usuário. Drogas. Sumário: Introdução. 1. O uso de drogas: fato atípico? 2. Penas/Medidas sócio-educativas aplicadas ao usuário. 3. Ausência de previsão legal de pena privativa de liberdade. 4. Os…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL SÃO PAULO 2012 FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ednilson

1. ASPECTOS GERAIS DA VITIMOLOGIA E DAS PRISÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Este capítulo traz um breve histórico sobre o surgimento da Vitimologia e os demais aspectos conceituais pertinentes aos tipos de vítimas, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e a classificação das prisões no âmbito do Processo Penal Brasileiro e na recente lei penal 12.403/2011, que altera boa parte das prisões no Código de Processo Penal de 1941. Costumeiramente, quando se ouve falar em “Vitimologia”

outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Nota: Em dezembro de 2000, a Comissão Grinover (Ada Pelegrine Grinover) entregou ao Ministério da Justiça o anteprojeto, acompanhados de longa exposição de motivos, originando o projeto de lei nº. 4.208/01, da prisão, das medidas cautelares e liberdade, sucedâneo da Lei nº. 12.403/11. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o…

ETAPA 03 - AULA-TEMA: PROVAS: PERÍCIA E CONFISSÃO. Como podemos ver no desafio apresentado a prisão adotada é a preventiva, sendo a posição do grupo, em sua definição: É consenso da doutrina pátria que a prisão preventiva é uma medida excepcional de garantia do processo de conhecimento e de efetividade do processo de execução, cumprimento deste quando o agente encontra-se solto, sendo lançada mão quando qualquer outra não puder substituí-la ou surtir o efeito almejado. Trata-se,…

especiais, a beterraba pode ser semeada em sementeiras ou bandejas, e posteriormente transplantadas para os canteiros. Semeadura direta no canteiro: No canteiro definitivo, fazer os sulcos com a profundidade de 2 cm e espaçados de 25 cm um do outro. Ao semear, deixar cair uma semente após a outra, de modo que, ao fazer o desbaste, fique uma planta a cada 8 a 10 centímetros, sem a ocorrência de falhas no canteiro. Para melhorar a germinação, pois costuma ser baixa e desuniforme,…

Embora muitas das medidas emergenciais sejam promovidas somente pelo governo, deve-se incentivar a reeducação social com projetos que estimulem as viáveis formas de reutilização da água a fim de coibir o seu desperdício, embora estas medidas também sejam de cunho emergencial, deve-se incentivar a educação ambiental desde bem cedo nas escolas primarias, assim sendo uma forma preventiva de conservação ambiental para com a geração futura, tendo como estudo a ação preventiva a forma mais viável e