Como Criar Uma Oscip

OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público A Lei 9.790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Exemplares deste livro podem ser solicitados no endereço: Conselho da Comunidade Solidária Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar Brasília - DF CEP 70 054 900 Fax (61) 411 4636 E-mail Mariaclc@planalto.gov.br 1 Presidência da República Casa Civil Conselho da Comunidade Solidária Presidente Ruth…

criado. Decidir entre a constituição de uma associação ou fundação é parte importante desse processo. A escolha deve resultar de uma reflexão mais ampla, pois nem sempre a melhor opção é criar uma pessoa jurídica (associação ou fundação) para efetuar investimento social privado. Uma empresa pode considerar primordial criar um departamento ou uma área que zelará ou pelas suas ações de responsabilidade social e/ou pelo seu investimento social privado. A companhia pode entender, ainda, que…

melhor compreensão do assunto envolvido em tal análise, foram pesquisadas informações acerca da origem e objetivos do Terceiro Setor, da caracterização de Associação, da importância do Estatuto Social para uma organização sem fins econômicos, do título OSCIP, além de uma análise SWOT da associação analisada. Além disso, foram estudados os aspectos operacionais, gerenciais, fontes de recursos necessários, composição da Diretoria e Assembléia, as receitas e despesas e a quantidade de…

atividades sociais, criando-se um fundo municipal de assistência social, sob a coordenação do Conselho Municipal de Assistência social. Para que se possa assegurar a funcionalidade da referida lei, o Instituto Vida Real também assessora para se criar leis complementares que contemplem aspectos como: a) Legislação sobre a estrutura e funcionamento dos diversos conselhos municipais, com objetivo de consolidar as suas atividades e a realização das interações; b) Legislação…

OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público A Lei 9.790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor 2ª Edição (revista e ampliada) Exemplares deste livro podem ser solicitados no endereço: Conselho da Comunidade Solidária Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar E-mail: mariaclc@planalto.gov.br Este livro também está disponível em: www.comunidadesolidaria.org.br www.mj.gov.br/snj/oscip.htm E-mail para informações sobre a qualificação: oscip@mj.gov.br Brasília -…

institucionalizados. Portanto, segundo os critérios do estudo, existiam em 2002 cerca de 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos no Brasil que atuam nas mais diversas áreas, incluindo associações religiosas (pastorais, por exemplo). Para montar ou criar uma ONG, é necessário inicialmente formular um estatuto, que é o documento que vai conter o nome da entidade, onde vai ser a sede, as finalidades e objetivos, contratar se possível uma assessoria jurídica, uma vez que é…

naturais, diante da omissão ou insuficiência do poder estatal nas searas em que ele deveria agir em prol do cidadão e da cidadania. Diante dessa inércia do Estado a sociedade reage e assim surgem as ONGs. Por fim, apresenta um guia prático para se criar uma ONG. O trabalho não pode, nem tem a pretensão de esgotar tão vasto tema, mas humildemente busca dar sua contribuição, senão por seus méritos próprios simplesmente pelo fato de trazer mais uma vez essa questão à baila.…

de Apoio às ONGs – PROAONG, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Seu conteúdo foi adaptado pela equipe do www.PORTALDECONTABILIDADE.com.br[->0]. A) LEI DO TERCEIRO SETOR: AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) No dia 30 de junho de 1999, o Presidente da República regulamentou por intermédio do Decreto 3.100[->1] a Lei 9.790[->2], que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos como…

acabou percebendo que não poderia realizar tudo para todos e em todas as áreas de interesse. Dessa forma, houve o seu enfraquecimento e a perda dos modelos totalitários. A partir de então, a sociedade organizada assumiu algumas posições e começou a criar movimentos a favor de causas sociais importantes, entendendo que agora assumiam não só o papel de “clientes”, mas também de fornecedores, ou seja, também eram responsáveis pelas ações que os beneficiavam. No período entre o Império e a…

as ações sejam eficientes, é preciso muito mais do que ''vontade de fazer alguma coisa''. É fundamental que haja organização e profissionalismo. Por isso, se você também está insatisfeito e quer fazer algo para melhorar a qualidade de vida no país, criar uma ONG pode ser um bom começo. O que é uma ONG O termo ONG foi usado pela primeira vez em 1950 pela ONU (Organização das Nações Unidas)para definir toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada a um governo. Hoje…