Como Criar Uma Oscip

fontes de recursos para sua manutenção; V – o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos; (Lei nº 11.127-2005) VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a 6 Constituição: Fundações  Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.  Parágrafo único. A fundação somente…

meio ambiente, e etc., e fazem parte do terceiro setor. O que é OSCIP? Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm…

tem-se falado muito em caridade e filantropia e consequentemente aumentado o número de instituições não governamentais, o que fez alguns profissionais se especializarem na contabilidade e direito ligados ao terceiro setor, assim como o governo teve que criar novas leis e medidas para melhor enquadrar essas instituições. Dessa maneira o presente trabalho se propõe a discutir sobre as leis que criaram as Imunidades e Isenções tributárias, para incentivar ainda mais as instituições não…

de Administração. BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC 2015 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES Figura 1Sem fins lucrativos........................................................................................................................... 7 Figura 2 Qualificação OSCIP .......................................................................................................................11 Figura 3 Diferença básicas entre imunidade e isenção ........................................................................

.... 46 SONHO NOSSO – Frente de Apoio Comunitário Rua José Maria Calazans, 550 – Centro - 17950 000 - Nova Guataporanga - SP - Brasil Telefone: 18 3856 1139 - e-mail: contato@sonhonosso.org.br - www.sonhonosso.org.br CNPJ 06.065.829/0001-59 OSCIP 08026.003591/2004-22 1 ANEXOS ................................................................................................................................. 47 www.sonhonosso.org.br 1. Introdução O assentamento Santa…

(OAB) Criação, organização e extinção: (Criação da Autarquia): - Lei específica (37, XIX, CF): somente criado por uma lei especifica ou seja uma lei que cuida deste assunto. - Esta lei nasce nas Iniciativa: Chefe do executivo – parlamentar não pode criar esta a lei ou seja , somente o Poder executivo. - Organizada por decreto, regulamento ou estatuto ( esta lei votada no poder legislativo e cabe o chefe executivo regulamenta esta lei por decreto do poder executivo Atributos: -…

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 4.4.5. AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5. TERCEIRO SETOR 4.5.1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: 4.5.2. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (=OS): 4.5.3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (=OSCIP): 4.5.4. ENTIDADES DE APOIO: 5 9 13 15 15 20 22 24 29 38 38 39 42 46 5. RESUMO DA AULA 47 6. QUESTÕES 52 5. REFERÊNCIAS 57 Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt…

habilitando-se, assim, à sua qualificação como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Sediado na cidade de São Paulo/ SP, Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1826, cj. 806, Jardim Paulistano, CEP 01451-001, o Instituto também poderá se organizar em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, como dispões o art. 2°, Parágrafo único, de seu estatuto. 2. OBJETIVOS/ FINALIDADES As finalidades desta OSCIP podem ser…

atrativos naturais. As etapas do projeto são o diagnóstico, que analisa as caracteristicas internas e fatores externos da associação, analisando seus pontos positivos e negativos, as oportunidades e ameaças, além de apontar suas necessidades a fim de criar soluções e melhorias para os processos e serviços nas diversas áreas, ou seja, elabora-se o prognóstico. A Associação Cidade Escola Aprendiz é reconhecida pelo importante papel que desempenha em projetos focados na arte, cultura,…

| |[pic] | | O microcrédito nasceu da necessidade de se criar uma alternativa de crédito para as pessoas físicas e jurídicas do setor| |formal e informal que não tem acesso ao sistema formal de crédito (sistema bancário tradicional) e desejam montar, ampliar| |ou obter capital de giro para um pequeno negócio