Imunidades e isenções

1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos tem-se falado muito em caridade e filantropia e consequentemente aumentado o número de instituições não governamentais, o que fez alguns profissionais se especializarem na contabilidade e direito ligados ao terceiro setor, assim como o governo teve que criar novas leis e medidas para melhor enquadrar essas instituições.
Dessa maneira o presente trabalho se propõe a discutir sobre as leis que criaram as Imunidades e Isenções tributárias, para incentivar ainda mais as instituições não governamentais que trabalham de maneira clara e cumpram as exigências do governo.

2 O QUE É TERCEIRO SETOR?

São as entidades conhecidas como sem fins lucrativos, ou seja, as que não pertencem ao Estado ou setor privado. Porém muitos autores acreditam que essa nomenclatura não abrange o que são e fazem essas entidades e ainda contribuem para seu desconhecimento pela população. Sendo assim vamos apresentar a divisão mercadológica para que fique mais claro o assunto abordado.
A economia atual divide-se em três setores que atuam de maneiras diferentes interligando-se e assim movimentando o mercado econômico mundial e a evolução da sociedade. São eles: * Primeiro Setor: é o Estado que através de seus órgãos e secretarias exercem várias atividades de cunho político, social e econômico, para melhor administrar a sociedade e atender as necessidades coletivas; * Segundo Setor: são as empresas privadas que tem por objetivo maior obter lucro para repassar aos seus investidores; e * Terceiro Setor: é o conjunto de organizações sem fins lucrativos, que possuem como papel principal o voluntariado através da caridade e filantropia para promover a cidadania.
Segundo Landin e Beres (1999 apud ARAÚJO, 2009, p. 02):

Essa noção de ‘terceiro setor’ evoca não apenas um conjunto diversificado de organizações como também, metaforicamente, um espaço de afirmação de valores e práticas sociais que não pertencem ao terreno do mercado, como