Direito Romano

chefe político, jurídico, religioso e militar; b) O Senado é o conselho do Rei, sendo seus membros denominados senatores. O Senado tinha posição subordinada ao Rei, e sua competência com relação a ele era consultiva,embora não fosse obrigado a seguir seu conselho; c) Os Comícios eram assembleias convocadas pelo Rei. Não se sabe como a vontade do povo era apurada nesses comícios, que aprovavam ou rejeitavam uma proposta, sem ter possibilidade de discussão após uma decisão deste gênero. 2.1 - O Povo e sua Organização. O mundo romano era constituído por várias camadas sócias, cujo status político se foi modificando com o decorrer dos tempos: os patrícios, os clientes, os plebeus, os peregrinos e os escravos. a) Os Patrícios eram os cidadãos romanos no gozo da plenitude dos direitos políticos e civis. Formavam o status patrício os Quirites, os Patres, os Patricii, que compunham, na origem, com exclusividade, o populus romanus. b) Os Clientes eram uma espécie de vassalagem, que se sujeitavam à dependência de um cives ou patronus (jus patronatus), recebendo sua proteção, ou seja, era uma troca, na qual os clientes deviam obediência e prestação de serviços ao patronus, mas estes deviam roteção a assistência aos clientes. A clientela era composta por estrangeiros vencidos na guerra, ou ainda escravos libertos. c) Os plebeus formavam um grupo a parte de Roma, eram cidadãos de cidades latinas, vizinhas a Roma, bem como seus descendentes. Estes, a princípio, não…

SOBERANO ERA O JUIZ SUPREMO • SENATUS VEM DA PALAVRA SENIS = ANCIÃO REALEZA • O SENATUS ERA FORMADO POR TREZENTOS MEMBROS; • TODOS CONSELHEIRO DO REI; • O SENATUS, NESSE PERÍODO, NÃO TINHA PODER, ACONSELHAVA QUANDO SOLICITADO; • O REI NÃO ERA OBRIGADO A SEGUIR OS SEUS CONSELHOS; • OS COMÍCIOS CURIATOS ERA A REUNIÃO DE TODOS OS HOMENS, CONSIDERADOS COMO POVO, OU SEJA , OS PATRÍCIOS E OS CLIENTES, FICANDO DE FORA OS PLEBEUS E OS ESCRAVOS REPÚBLICA RES + PÚBLICA = Coisa Pública. Poder não…

Magistratura (Cargo / Funções) .....................................11 3.1 Juiz de Direito (Primeiro Grau ou Primeira Instância) ............11 3.2 Juiz Federal ..............................................................................11 3.3 Juiz do Trabalho .......................................................................11 3.4 Ministro .....................................................................................11 3.5 Procurador…

SOBERANO ERA O JUIZ SUPREMO • SENATUS VEM DA PALAVRA SENIS = ANCIÃO REALEZA • O SENATUS ERA FORMADO POR TREZENTOS MEMBROS; • TODOS CONSELHEIRO DO REI; • O SENATUS, NESSE PERÍODO, NÃO TINHA PODER, ACONSELHAVA QUANDO SOLICITADO; • O REI NÃO ERA OBRIGADO A SEGUIR OS SEUS CONSELHOS; • OS COMÍCIOS CURIATOS ERA A REUNIÃO DE TODOS OS HOMENS, CONSIDERADOS COMO POVO, OU SEJA , OS PATRÍCIOS E OS CLIENTES, FICANDO DE FORA OS PLEBEUS E OS ESCRAVOS REPÚBLICA RES + PÚBLICA = Coisa Pública. Poder…

Judiciário, porque o empregador não lhe pagou o que tem direito. A contratação de advogado exige, como é natural, o pagamento de honorários. Então temos a seguinte sucessão: o empregado já trabalhou. Seu trabalho foi aproveitado pelo empregador que o transformou em resultado econômico e em lucro. Perfez-se o ciclo econômico com sucesso. Porém, do lado do empregado, há o tortuoso caminho de ingressar no Judiciário, pagar honorários e, conforme o caso, esperar anos para que o crédito de…

egípcia, fundou a sua religião e estabeleceu o seu Direito. A legislação que o profeta concebeu acha-se reunida no Pentateuco, um dos códigos mais importantes da antiguidade e que se divide nos seguintes livros: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. Apesar de consagrar a Lei de Talião, sua índole era humanitária. 3.4. Lei das XII Tábuas As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em…

Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal ) Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo…

uma ou mais assembléias ou conselhos e a eleição, entre homens elegíveis, de certo número de magistrados; b) a participação direta dos cidadãos no processo político, mediante votação nos conselhos e assembléias; c) a inexistência de separação absoluta entre órgãos de governo e órgãos de justiça e a integração da religião e dos sacerdócios ao aparelho estatal. Como se verá, a cidade romana encaixa-se no perfil delineado. Contudo, não se poderá olvidar o fato de que as instituições e o…

PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Dr. Renato Patrício Teixeira Belo Horizonte 2013 Amilton da Cruz Rocha A RAZOABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para…

competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF).A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. Espécies: Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual ou municipal (princípio da simetria do processo legislativo). * Processo ou…