Como Acontece A Repartição Tributaria Do Ipva

(Conceito)------------------------------------------------1 Imposto Direto --------------------------------------------------2 Tipos de Impostos (Direto) IR -------------------------------------------------3 IPVA --------------------------------------------------4 IPTU --------------------------------------------------5 Exemplo…

encontramos o Direito Tributário, sendo uma espécie do gênero direito financeiro é o ramo que regula as formas que o estado vai fazer uso para a obtenção de receita, mais especificamente a receita tributária. É o direito q vai regular as normas de criação, arrecadação e fiscalização das receitas de natureza tributária. O D. Tributário é autônomo assim como o financeiro, mas esta dentro do financeiro pq é uma das formas de captar recursos. O tributário ñ discute se os tributos estão ou n…

possível a divisão de poder, preservando a unidade de cada um, porém o sistema também traz toda uma problemática. Conceito Hesse (1998, p.178-179), que desenvolve um conceito jurídico-constitucional do Estado Federal, enfatizando a repartição de competências entende tratar-se da: “[...] União de várias organizações estatais e ordens jurídicas, e, precisamente, aquelas dos estados-membros e aquelas do estado-total, em que o estado-total e…

Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; “A iniciativa de leis que versem sobre matéria tributária é concorrente entre o chefe do Poder Executivo e os membros do Legislativo. A circunstância de as leis que versem sobre matéria tributária poderem repercutir no orçamento do ente federado não conduz à conclusão de que sua iniciativa é privativa do chefe do Executivo.” (RE 590.697-ED, Rel. Min.…

escolhe a melhor forma tributaria. O planejamento tributário é uma necessidade básica para todos os contribuintes, tanto pessoas jurídicas como físicas, diante isso é preciso saber a real situação do contribuinte, a fim de reduzir custos, como tributos. Outro aspecto importante é a constante alteração na legislação, o que implica para que o profissional na área tenha que estar sempre atento para não levar o contribuinte a cometer crime contra a ordem tributaria.…

legalidade tributária 1.3.2. Exceções ao princípio da legalidade tributária 1.3.3. Princípio da anterioridade tributária 1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual 1.3.3.2. Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal 1.3.4. Os reflexos da EC n.º 32/2001 nos princípios da legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia…

DIREITO TRIBUTÁRIO Patrícia Gaudenzi Bibliografia: Hipótese de incidência tributária – Geraldo Ataliba Regina Helena Costa O Direito Tributário: Trabalha com a principal forma que o Estado tem de arrecadar verbas para custear seus gastos. Estuda a disciplina jurídica dos Tributos. Antes o Direito Tributário era considerado parte do Direito Administrativo, mas por tratar de objeto específico, por possuir uma natureza jurídica diversa, diferente das demais, que é a incidência do tributo,…

BRASILEIROS Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis, turma 3CCV11, do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, da Universidade da Amazônia - UNAMA, como requisito para a 2ª Nota Intervalar de Conhecimentos da disciplina Legislação Tributária e Política Fiscal, sob a orientação da Professora Eda Leitão. Ananindeua – Pará 2009 * IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 1) Imposto sobre Importação – II (art. 153, I, CF): Nesse imposto predomina sua função extra…

Imposto de Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados Assim como o imposto de importação, o de exportação tem propósitos extrafiscais sendo de total competência da União, que por si só deve cuidar de todos os elementos essenciais da relação tributária, incidindo neste caso apenas em produtos nacionais e nacionalizados. Contudo, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto, o preço de venda das mercadorias exportadas não poderá ser inferior ao seu custo de…

trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário…