Common Law Vantagens

recorrido. Súmula 283/STF. Correção monetária. Honorários advocatícios. A jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o património de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio, de modo que não há ilegitimidade ativa na cobrança, pela pessoa física, de dívida contraída por terceiro perante a pessoa…

prior knowledge of the basic requisites for the efetivação of the civil union, will be considered valid. We can realize that there are different manners of marriages, celebrated in several manners, but that they all have in common the duty of following to the letter, the laws that are presented to us in the Codes that govern our lives. 1. Introdução O casamento é uma instituição social e como tal, varia com o tempo e com os povos. Muitos afirmam que o casamento é o…

in the composition of this world of the demanding employee businesses that long for a well remunerated promising career and. In this new millennium a point between used employer appears in common and: the benefits. The organizations are not limited in offering to the employees the benefits demanded for law. It has a clear concern with the social welfare and professional of the collaborators. In this manner, they after include in this package since rooms of comfort for a nap after…

habitual para os empregados), as remunerações são consideradas acima da média tendo em conta o mesmo trabalho mas em terra. Existe sem dúvida um cuidado excepcional com o pessoal e com a sua formação devido ao nível elevado de qualidade/serviço, uma vantagem competitiva do mercado dos cruzeiros em relação aos restantes produtos complementares. A Empresa respeita as normas governamentais dos países com que mantêm relações, sendo a política interna a base para obter a confiança dos…

trazidas por meio da inversão de fases, as vantagens e desvantagens para a Administração Pública com a utilização do pregão. PALAVRAS-CHAVE: Licitação.Pregão Eletrônico. Vantagens e Desvantagens. THE IMPORTANCE OF PREGÃO FOR PUBLIC ADMINISTRATION RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ABSTRACT: The present study aims to analyse the form of bidding "electronic trading", that was established by the Federal Law number 10.520 of July 17, 2002, for the purchase of common goods and services. The…

informalismos, mas sim formalismos de forma breve (short form formalism), não são desprofissionalização, mas sim uma mudança na atuação dos profissionais”2. 2 GALANTER, Marc. Compared to what? Assessing the quality of Dispute Processing. Denver University Law Review, v. 66, 1989, pp. xi-xiv. Galanter considera neste artigo a existência de critérios quantitativos e qualitativos para se avaliar os meios alternativos de solução de conflitos, a partir do que denomina de 12 Sob essa…

Sistemas jurídicos contemporâneos ........................................................................ 29 2.4.1. O sistema de direito continental ou romano-germânico ...................................... 29 2.4.2. O sistema anglo-saxónico ou de common law .................................................... 30 Capítulo 3. AS NORMAS JURÍDICAS E AS SANÇÕES ........................................... 33 3.1. Conceito de norma…

FERNANDA DOZ COSTA Advogada mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e…

Como segundo testemunho, citamos Julius Stone, professor da Universidade de Sidney (Austrália), aluno do mais influente filósofo do direito de sua época, o americano Roscoe Pound. Stone, na sua obra de maior empenho, The Province and Function of Law as Logíc, Justice and Social Control [O Campo e a Função do Direito como Lógica, Justiça e Controle Social (Sidney, 1946)], sustenta que o estudo do direito, para ser completo, resulta destas três partes: 1) jurisprudência…

fragmentação da produção. Ela é particularmente importante porque, no âmbito da nova divisão internacional do trabalho, o acirramento e a universalização da competição levaram grandes empresas e conglomerados mundiais a procurarem extrair todas as vantagens possíveis da localização de suas atividades produtivas, especialmente as intensivas de mão-de-obra. Graças à substituição das enormes e rígidas plantas industriais de caráter fordista-taylorista por plantas mais leves, enxutas,…