Common Law Tribunais Reais

sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil, excluindo-se a situação da Súmula Vinculante, a pesquisa jurisprudencial deveria servir apenas para persuadir o juiz, nos EUA à jurisprudência é vital para o sucesso de uma ação judicial. No Brasil, atualmente, pesquisas jurisprudenciais, não são consideradas de suma importância. Com a edição das novas Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal…

há inúmeros ordenamentos jurídicos que têm legislações muito semelhantes e essas semelhanças as vezes são notadas em nações separadas por grandes de distâncias. Hoje, existem no mundo seis principais sistemas jurídicos – o chamado civil law, o common law, o sistema jurídico consuetudinário, o muçulmano, o talmúdico e um misto, que seria a combinação de sistemas diferentes. Esses sistemas vigoram em entidades políticas ao redor do mundo, sendo que por “entidades políticas” não se quer…

frequência preceitos do direito romano. O escravo não se obrigava, nem a seu senhor nem a outrem. Já no ponto dos objetos das relações jurídicas, aplicava-se os institutos da lei civil, tanto no âmbito do direito obrigacional, como no campo dos direitos reais, onde figuravam a hipoteca, a anticrese, o penhor, o condomínio, o usufruto e o usucapião. O Escravo e a Lei Penal A história da lei penal compreende dos períodos bem específicos, o momento colonial e o imperial, sendo que no…

proporcionadas por Deus e como tinham costumes nômades, apenas habitavam sem conflitos. E quanto aos imóveis, havia um rodízio, sendo que a cada 50 anos eles retornavam ao dono. O Direito era aplicado por juízes locais das cidades, e se recorria ao tribunal central, quando o caso exigisse necessidade. Quanto à família, a base era patriarcal e a poligamia era permitida, porém não há registros de casamentos ligados a igreja com tal sistema. O matrimônio proibia certos graus de parentesco…

Direito Medieval O Direito Medieval: direito canônico, romano, os costumes e o Common Law. A Baixa Idade Média conheceu a manifestação de três grandes fenômenos jurídicos: o direito canônico, romano e feudal. O presente estudo se inicia com o pensado e concebido pela Igreja Católica, o Direito Canônico. Trata-se do direito da comunidade religiosa. A religião católica se impôs como religião verdadeira e universal entre os séculos VIII e XV, o que facilitou a criação de um…

Romano-germânico → Common Law → Outros sistemas 2. Direito antes e depois da escrita 3. Direito na antiguidade → Egípcio → Características gerais → Maat → Mesopotâmio → Código de Hamumurabi → Hebreu → Caráter religioso → Fontes → Grego → Características gerais. → Pensadores → Romano → Realeza → República → Império → Legados direito Romano 4. Direito na idade média → Direito Germânico → Direito Canônico → Direito Feudal → Renascimento D. Romano 5. Direito na…

questões envolvendo valores iguais ou superiores a 10 dracmas. O árbitro, em geral, era um cidadão de mais de 60 anos, com experiência na Assembleia. Iniciando o processo com uma tentativa de mediação, o laudo (decisão) poderia ser impugnado perante os tribunais populares (dikasteria) Em Roma, onde se pode traçar a origem remota da profissionalização e especialização do direito ocidental. Essencialmente, o processo formular era administrado pelo pretor e julgado por um cidadão…

brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico; conflitos; meios alternativos; justiça. INTRODUÇÃO O presente trabalho, inicialmente, apresenta um breve histórico, a fim de localizar o tema proposto em face dos sistemas jurídicos da Common Law e da Civil Law, bem como a condição do Estado, suas crises e evoluções quanto aos mecanismos de solução de conflitos. Após, serão analisados os conflitos propriamente ditos, sua incidência na sociedade e as formas existentes de…

PELO DECRETO DE 26/03/2001 - D.O.U. DE 27/03/2001 CURSO DE DIREITO Teoria do Direito I Prof. Ingo Dieter Pietzsch 2014/2 CONCEITO DE DIREITO O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro), Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou…

da sensibilidade jurídica presente em uma instituição jurídica comum aos dois países, porém com aplicação completamente distinta: o Tribunal do Júri, pontuando questões como a legitimidade do direito nas tradições da common law e do civil law; o exercício do contraditório em ambos os sistemas; e a instituição do inquest desdobrando-se ora no inquérito, ora no Tribunal do Júri, e ainda, no Brasil, no que chama de inquirição-devassa. Por fim, faz uma análise de dois modelos jurídicos…