Comissões Temáticas

capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente. Esta segunda fase é co-financiada pelo Banco Mundial, tendo sido aprovados recursos de US$24,3 milhões junto a essa…

57 CR) Obs: sessão legislativa ordinária (composta por dois períodos legislativos); sessão ordinária (reuniões nos dias úteis) Controle Legislativo Controle Legislativo: Funções típicas do legislativo: legislar e controlar. - Instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito: investigar fato determinado por prazo certo. Não tem poder de julgamento, encaminha suas conclusões para o Ministério Público. - Proceder a pedidos de informações: o descumprimento configura crime de…

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DO MERCOSUL NA ORDEM JURÍDICA INTERNA 1. INTRODUÇÃO A discussão sobre o modo de recepção e incorporação dos tratados internacionais a ordenação jurídica interna de certo Estado está dentre as temáticas mais controvertidas do Direito Internacional. Com o nascimento dos blocos econômicos, posteriormente a Segunda Guerra Mundial, a controvérsia supracitada passou a permear o campo do Direito da Integração. Assim, o encargo de…

um ambiente de trabalho saudável ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Everton Cabral Maciel Carla Valéria Nogueira Maria Carmelita Sampaio Colares Lidiany Alexandre Azevedo RESUMO A temática do assédio moral, emerge no meio acadêmico, através de pesquisas e assume um papel de destaque nas instituições públicas e privadas, bem como, nas organizações sindicais e associações de trabalhadores. Segundo Freire (2008), o assédio moral é

Nacional caberá ao presidente do Senado Federal (art. 57, §5º, CF). Comissões Parlamentares Cada Casa Legislativa tem suas próprias comissões (algumas são fixadas por determinação constitucional expressa e outras de acordo com a sua conveniência – estas últimas serão definidas pelo Reg. Int.). As comissões podem ser permanentes ou temporárias. São 2 as comissões permanentes que têm previsão constitucional expressa. As temáticas (organizadas em função da matéria, por exemplo, a…

custos ou despesas variáveis aqueles que variam proporcionalmente de acordo com o nível de produção ou atividades. Seus valores dependem diretamente do volume produzido ou volume de vendas efetivado num determinado período. Exemplos: matérias-primas, comissões de vendas, insumos produtivos (água, energia) Margem de Contribuição: é quantia em dinheiro que sobra do preço de venda de um produto, serviço ou mercadoria após reter o valor do custo variável unitário. Esta quantia é que irá…

0 NELY RAMONA DA COSTA SANTOS A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNCIONAMENTO DA CIST NA MICRORREGIÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO CORUMBÁ 2012 1 NELY RAMONA DA COSTA SANTOS A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNCIONAMENTO DA CIST NA MICRORREGIÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) como requisito parcial para obtenção do…

Orgânica - CNAPO; e II - a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica - CIAPO. Art. 7º Compete à CNAPO: I - promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da PNAPO e do PLANAPO; II - constituir subcomissões temáticas que reunirão setores governamentais e da sociedade, para propor e subsidiar a tomada de decisão sobre temas específicos no âmbito da PNAPO; III - propor as diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades do PLANAPO ao Poder…

ARTIGO ARTICLE 81 Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS) Health councils, intergovernmental commissions, and interest groups in the Unified Health System (SUS) José Mendes Ribeiro 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. 1 Abstract Health councils have developed in Brazil in keeping with…

3.2.1.3. Direitos dos depoentes As comissões parlamentares de inquérito têm competência para, por ato próprio, convocar e inquirir pessoas, seja na condição de testemunha, seja na condição de investigado. Podem, até mesmo, lançar mão da polícia judiciária para localizar testemunha cujo endereço seja desconhecido, para o fira de proceder à intimação. Podem, ainda, determinar a condução coercitiva de testemunha, no caso de recusa ao comparecimento. Entretanto, a comissão parlamentar tem o