Comissões Temáticas E Cpi

................................................ 145 - 12 - A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet ABREVIATURAS CC – Código Civil CDADC – Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos CPI – Código da Propriedade Industrial DCE – Directiva sobre o Comércio Electrónico DMCA – Digital Millenium Copyright Act DPI – Deep Packet Inspection IP – Internet Protocol P2P – Peer-to-peer RJCE – Regime Jurídico do…

além de estipular uma multa à empresa produtora ou comercializadora de armamentos que realizasse publicidade para venda de armas a particulares. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o documento seria rejeitado em outras comissões, ficando paralisado nos anos seguintes. Como as derrotas no Congresso exigiam maior mobilização, as lideranças e as ONGs que foram aderindo ao movimento começaram, então, a articular atos públicos e a divulgar estatísticas com o…

subdividida em onze seções e um apêndice. Por fim, considerações finais são tecidas à guisa de conclusão a partir de recuperação de algumas constatações desenvolvidas ao longo do texto, com o objetivo de sintetizar uma discussão final sobre a temática em questão. 16 2 FINALIDADE, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA 2.1 Finalidade Demonstrar se a radioproteção ocupacional e ambiental praticada em nosso país está de acordo com os padrões internacionais de segurança radiológica e…

segundo a Constituição e o Supremo Tribunal Federal, são a legislativa (elaboração de comandos normativos genéricos e abstratos) e a fiscalizatória (CF, art. 49, IX e X, 70, caput, e 71, caput), da qual, inclusive, a investigatória, através das Comissões Parlamentares de Inquérito (art. 58, § 3°) é, segundo o STF, correlata. A função típica do Poder Executivo é a de aplicação das leis a situações concretas, às quais se destinem, vindo daí, inclusive, a permissão constitucional de uso do…

detenção: um guia prático”, compete aos mecanismos nacionais e locais, no âmbito de seu monitoramento preventivo, elaborar o relatório anual, relatórios de visitas regulares, relatórios de visitas de seguimentos e, por fim, relatórios de visitas temáticas. O documento constitui-se em relatório temático que busca apresentar um diagnóstico inicial dos principais entraves à progressão de regime e as problemáticas afeitas à “porta de saída” do sistema prisional. Neste sentido, é de suma…

altiva? Essas são algumas das provocações que nos surgiram. O trabalho trará uma comparação entre as decisões proferidas, nos Estados Unidos, pela Suprema Corte no período de 1953-1969, sob o comando do Chief Justice Earl Warren e, no Brasil, em temáticas semelhantes (direitos fundamentais, direitos eleitorais e direitos sociais) emanadas da atual composição do Supremo Tribunal Federal, à exceção do Ministro Menezes Direito, chegado à Corte quando já avançávamos nesta pesquisa. …

subdividida em onze seções e um apêndice. Por fim, considerações finais são tecidas à guisa de conclusão a partir de recuperação de algumas constatações desenvolvidas ao longo do texto, com o objetivo de sintetizar uma discussão final sobre a temática em questão. 16 2 FINALIDADE, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA 2.1 Finalidade Demonstrar se a radioproteção ocupacional e ambiental praticada em nosso país está de acordo com os padrões internacionais de segurança radiológica e…

Histórico e Artístico Nacional; nos Estados Federados o IEPHA- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico; e nos Municípios, as secretárias municipais de cultura e conselhos municipais de cultura. 2.5.2 Poder Legislativo Comissões Parlamentares de Inquérito-CPI, comissões técnicas, audiências extraparlamentares. 2.5.3 Poder Judiciário Pode-se açular o Judiciário através dos remédios Constitucionais: Mandado de Segurança Coletivo, Ação Popular e Ação Civil Pública, observadas…

mantidas, já que estão contextualizadas nos seus respectivos capítulos. Não houve a intenção, e também não era nosso objetivo, buscar a totalidade dos conteúdos pertinentes a essa área, mas sim um arcabouço teórico para uma melhor compreensão dessa temática. Enfim, sentimo-nos gratificados pelo envolvimento dos autores, e queremos extender esse agradecimento ao CNPq e a FIOCRUZ, parceiros sempre presentes na difusão de conhecimentos. Os organizadores, inverno de 2009 11 12…

ou ações de combate à violência contra a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). A temática da homofobia e sexualidade também foi investigada pela pesquisa no âmbito das escolas. Segundo o estudo, apenas 8,7% dos municípios (480) tinham algum tipo de ação visando à inclusão e manutenção de alunos. O item é apenas o sexto colocado entre as temáticas de inclusão discutidas nas escolas do País. Ao todo, 93,7% dos estabelecimentos afirmaram ter políticas de…