Comissões Temáticas E Cpi

Constituição – o preso tem direito de permanecer calado – extraem-se normas diversas, inclusive as que asseguram o direito à não autoincriminação ao interrogado em geral (STF, DJU 14 dez. 2001, HC 80.949, Rel. Min. Sepúlveda Pertence) e até ao depoente em CPI (STF, DJU 16 fev. 2001, HC 79.812, Rel. Min. Celso de Mello) . Sobre o tema, v. Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 1969, p. 270 e ss.; Friedrich Müller, Métodos de trabalho do direito constitucional, Revista da…

a constitucionalidade de aspectos centrais da Reforma da Previdência (contribuição dos inativos) e da Reforma do Judiciário (criação do Conselho Nacional de Justiça); (ii) Relações entre Poderes: determinação dos limites legítimos de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (como quebra de sigilos e decretação de prisão) e do papel do Ministério Público na investigação criminal; (iii) Direitos fundamentais: legitimidade da interrupção da gestação em certas hipóteses de…

mulheres e alavancar uma lei que assegurasse o direito da mulher ao planejamento familiar pressionou-se pela realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI serviria de argumento para sustentar o projeto de lei que inicialmente deveria se pautar na implantação de uma política de orientação e prática contraceptiva. A discussão da CPI levou à construção de novos argumentos e o próprio movimento feminista passou a ser demandante da laqueadura como uma opção contraceptiva. A…

constitucionalidade de aspectos centrais da Reforma da Previdência (contribuição dos inativos) e da Reforma do Judiciário (criação do Conselho Nacional de Justiça); (ii) Relações entre poderes: determinação dos limites legítimos de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (como quebra de sigilos e decretação de prisão) e do papel do Ministério Público na investigação criminal; (iii) Direitos fundamentais: legitimidade da interrupção da gestação em certas hipóteses de…

coletânea de escritos organizada pela Livraria Martins Fontes 17 AGOSTINHO. A Doutrina Cristã: Manual de Exegese e Formação Cristã, 1991. 20 em duas partes, intituladas Sobre o Ensino (De Magistro) e Os Sete Pecados Capitais, tendo esta como temática os atos viciosos ou simplesmente os pecados. Ensina Agostinho que o homem deve amar o seu semelhante não por ele próprio, mas por Deus. Somente de Deus, que constitui em si a vida bem-aventurada, se deve gozar. É o que se…

Psychoanalysis. Public Policies. LISTA DE QUADROS QUADRO 01: TESES E DISSERTAÇÕES QUE TRATAM DA TEMÁTICA PSICANÁLISE E EDUCAÇÃO NAS IES NO ESTADO DO PARANÁ. QUADRO 02: TESES DISSERTAÇÕES QUE TRATAM DA TEMÁTICA VIOLÊNCIA SEXUAL NAS IES NO ESTADO DO PARANÁ. QUADRO 03: TESES E DISSERTAÇÕES QUE TRATAM DA TEMÁTICA SEXUALIDADE NAS IES NO ESTADO DO PARANÁ. QUADRO 04: TESES E DISSERTAÇÕES QUE TRATAM DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS IES NO ESTADO DO PARANÁ. QUADRO 05: IDENTIFICAÇÃO E FORMAÇÃO…

produzida Emil A. Sobottka1 O título dado a esta apresentação, sugerido dentro da proposta de debates pertinentes que ajudem a compreender a sociedade contemporânea, foi justiça social e democracia na modernidade periférica. O subtítulo especifica a temática, ao apontar para a questão sobre como se distribui a riqueza produzida em sociedades modernas. Assim, os três grandes conceitos: justiça social, democracia e modernidade periférica podem confluir para a questão da…

consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é a meta do CONANDA, na convicção de que a realização das Conferências em todos os âmbitos deve ser pautada pela temática ora proposta, qualificando-se as discussões e conferindo-se maior legitimidade aos encaminhamentos e às deliberações em nível nacional. Convictos de que “se as semelhanças unem, as diferenças enriquecem”; o CONANDA elegeu os…

dois, a abordagem diz respeito à atividade de relações públicas, sua importância estratégica, as suas funções, sua história, além dos instrumentos utilizados para o alcance da excelência dos projetos empreendidos. O capítulo três é dedicado à temática da doação de órgãos, seus conceitos e abordagens, à história dos transplantes no Brasil, à legislação vigente etc. Ressalta o trabalho do MG Transplantes e suas dificuldades para captar novos doadores de órgãos e tecidos. Por fim,…

Ao Edu, companheiro sem igual durante todo este caminho, tornando-o menos difícil, e sempre mais bonito. Agradecimentos A Fapesp, pelo apoio financeiro que tornou possível esta pesquisa, tanto no âmbito do processo individual como da Pesquisa Temática (PT) Redes Ameríndias, de que participo. Também agradeço ao parecerista designado por esta instituição, pelos comentários e sugestões que muito contribuíram para o desenvolvimento do trabalho. A meus pais, Lino e Elza Macedo, cuja generosidade e