Comissões Intergestores Bipartites

Comunitários de Saúde. Essa proposta deve seguir a regulamentação estadual aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB. Os projetos de implantação de novas equipes devem ser aprovados pelo Conselho de Saúde do Município e em seguida encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde (ou sua instância regional) para análise. A Secretaria Estadual os encaminha para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que os analisa e aprova. Finalmente, os Estados encaminham os projetos para o Ministério da

assistência social para o município receber recursos federais. 1998 – Nova edição da NOB diferencia serviços, programas e projetos, amplia as atribuições dos conselhos de assistência social e cria os espaços de negociação e pactuação - Comissões Intergestores Bipartites e Tripartite, que reúnem representações municipais, estaduais, e federais de assistência social. É aprovada a primeira Política Nacional de Assistência Social. 2001 – É criado o Cadastro Único de Programas Sociais…

com 3 C C O N C U R S O P Ú B L C O CO ON NC CU UR RS SO OP PÚ ÚB BL LIIIC CO O − PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA A) I e II B) I e III C) II e III D) I E) I, II e III 21) Quanto à Comissão Intergestores Bipartite podemos afirmar que: I. É constituída paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde, ou similar, incluindo…

gestoras deveriam ser os organismos encarregados de apresentar as soluções técnicas para a efetivação das políticas de saúde, além de exercer as atividades de gestão, planejamento, controle e avaliação do sistema em seu âmbito de competência. As comissões intergestores são os espaços em que as esferas de governo realizam os pactos para a operacionalização do sistema, ou seja, representam um arranjo para enfrentar as dificuldades advindas do modelo federativo. Composta por representantes…

pouco discutiam as questões do dia a dia das práticas de saúde e os processos de trabalho, que também não eram entendidos como questões que pudessem instrumentalizar a gestão. O segundo momento teve início a partir da pactuação na Comissão Intergestores Tripartite e da aprovação no Conselho Nacional de Saúde, no segundo semestre de 2003. Em 2004, por meio da Portaria nº 198/04, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do SUS para a…

para o SUS, sua organização define como gestores co-responsáveis os três níveis de governo com mecanismos previstos para negociação e pactuação das políticas adotadas na saúde. Nesse aspecto existem: as Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) no âmbito de cada estado; e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que é o fórum nacional. A CIT é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saú3 NOB/96, item 4 8 de (MS), do Conselho Nacional de Secretários…

população usuária, porque lutam por objetivos comuns. NÃO é função: - Administrar: o Conselho de Saúde não pode ser confundido com função administrativa do poder executivo. - Reivindicar: questões salariais devem ser levadas aos sindicatos ou comissões de funcionários. Conferências de Saúde: Fóruns que acontecem a cada quatro anos, promovidos nos níveis Federal, Estadual e Municipal, com representação de vários segmentos sociais, cuja finalidade é propor diretrizes, avaliar a…

incentivos e acesso a recursos do co-financiamento federal, os municípios devem apresentar determinadas condições de gestão, atendendo requisitos e solicitando sua habilitação em um dos níveis de gestão – inicial, básica ou plena – junto às Comissões Intergestores Bipartites (CIB) de seu estado. Os estados, Distrito Federal e municípios devem consultar a NOB para verificarem os procedimentos de adesão ao sistema e a documentação necessária. A NOB/SUAS também estabelece critérios e…

gradualismo/ progressividade, transparência no processo decisório e controle social. A NOB 01/93 é a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartite e dos Conselhos Municipais, bem como as condições de gestão para municípios (Incipiente, Parcial e Semiplena) e estados (Parcial e semiplena), que buscam exatamente contemplar os diferentes estágios em que se encontram

incentivos e acesso a recursos do co-financiamento federal, os municípios devem apresentar determinadas condições de gestão, atendendo requisitos e solicitando sua habilitação em um dos níveis de gestão – inicial, básica ou plena – junto às Comissões Intergestores Bipartites (CIB) de seu estado. Os estados, Distrito Federal e municípios devem consultar a NOB para verificarem os procedimentos de adesão ao sistema e a documentação necessária. A NOB/SUAS também estabelece critérios e…