Comissões Intergestores Bipartites

processo político de pactuação intergestores que, após a publicação da Lei Orgânica da Saúde, vem criando condições privilegiadas de negociação para viabilizar a descentralização e construção do SUS. Ainda como forma de garantir a flexibilidade do processo de descentralização e respeitar a diversidade das realidades municipais e estaduais, foram asseguradas instâncias de negociação e pactuação entre os gestores do SUS: para os Estados, as Comissões Intergestores Bipartites, integradas…

UNIVERSIDADES BRASILEIRAS FASUBRA Titular: João Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS - FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE: Jaime…

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Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

gestão do trabalho e educação na saúde. PACTO DE GESTÃO • Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as comissões intergestores bipartite. • Os Estados e municípios nas CIBS definem os modelos organizacionais a serem implantados de acordo com a realidade de cada Estado, a partir de diretrizes e normas pactuadas na comissão intergestores tripartite. • Constituição de colegiado de gestão regional cuja constituição, denominação e funcionamento deve ser…

comuns e as condições específicas de cada ente signatário no âmbito do Sistema Único de Saúde. O CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE tem suas bases no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e nas demais decisões consensuais das Comissões Intergestores do SUS, os quais definem a organização das ações e serviços na Região de (nome da região de saúde), durante o período assinalado, estando, ainda, em consonância com os princípios e diretrizes constitucionais do SUS e o…

DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS – FASUBRA Titular: João Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS – FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE: Jaime…

d) NOB-SUS/92 – Objetiva normatizar a assistência à saúde, estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema. e) NOB-SUS/93 – Primeira editada pelo Ministério da Saúde - MS institucionalizou as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite criando um sistema decisório compartilhado pelas diferentes instâncias. Desencadeia o processo de municipalização, tentando corrigir lacunas do governo Collor. No período de 1995-2002 ocorrem os mandatos do…

integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. 8.2.5.3. DA GESTÃO A LOS prevê a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não…