Comissão Técnica Nacional De Biossegurança

como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Objetivos do Direito…

espécies de plantas. O que significa Bio segurança nacional? A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos…

Unidos e Canadá, havendo também testes realizados na Europa e na América Latina. Neste último caso, a maior parte dos testes foram realizados na Argentina e no México. O Brasil iniciou suas atividades nesse sentido em 1997, tendo a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, autorizado a realização de cerca de 900 testes até o momento. Fonte: CIB Que tipos de culturas já estão sendo desenvolvidas a partir da biotecnologia? Atualmente a biotecnologia está sendo utilizada…

geneticamente modificados e suas aplicações. Organismos geneticamente modificados Organismos geneticamente modificados são definidos como toda entidade biológica cujo material genético (ADN/ARN) foi alterado por meio de qualquer técnica de engenharia genética, de uma maneira que não ocorreria naturalmente. A tecnologia permite que genes individuais selecionados sejam transferidos de um organismo para outro, inclusive entre espécies não relacionadas. Estes métodos…

PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE EVENTOS PARA USO COMERCIAL 8- O CULTIVO ILEGAL DE OGM’S NO BRASIL 9- CONCLUSÃO 10- BIBLIOGRAFIA ASPECTOS LEGAIS DA UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA 1- RESUMO O domínio das técnicas de manipulação genética, acentuado nos últimos anos, proporcionou a oferta de uma grande diversidade de plantas transgênicas para utilização na agricultura. As variações das legislações que tratam o assunto em diversos países, bem…

Estrutura e competência dos órgãos ambientais 13 O Sistema Nacional de Meio Ambiente os órgãos ambientais Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA Ministério de Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Agência Nacional de Águas - ANA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBIO Acesso à informação em temas específicos 16 Biossegurança Emergências Ambientais/Acidentes Nucleares Florestas…

Teixeira CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADI 3.510 – PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO Belo Horizonte 2015 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADI 3.510 Introdução Abriu-se recentemente uma discussão sobre a lei de biossegurança que permite a pesquisa científica com células-tronco embrionárias. Alguns defendem a inconstitucionalidade do art. 5º desta lei porque consideram que o embrião tem vida, enquanto parte das comunidades científicas e jurídica…

através de técnicas avançadas de engenharia genética onde, entre essas, estão: DNA Recombinante, DNA complementar, bombardeamento de partículas, entre outras. Podemos averiguar isso na Lei Federal Brasileira (Lei n.º 11.105/05), em seu artigo 3º, inciso V, define "Organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética, excluídos desta classificação os organismos resultantes de…

consigam resistir ao ataque de vírus e fungos, tal como a batata, o mamão, o feijão e a banana, ou para que aumente a produção e os vegetais saiam em tamanhos maiores.Também é possível que o amadurecimento do vegetal seja prolongado através dessa técnica, resistindo mais tempo à colheita, até chegar aonde a mercadoria será distribuída. Com essa tecnologia é possível até que seja feita a aplicação dos genes de porcos em seres humanos e de vírus e bactérias em vegetais como o milho.…

Universitário de João Pessoa ! ! " Elaboração e Organização do Manual Este Manual foi elaborado e organizado pela Comissão de Biossegurança do Curso de Odontologia do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, composta por: Prof. Steniel Ferreira Patrício - Presidente da Comissão Prof. Vitor Sérgio Alves Ferreira – Coordenador da Comissão Membros Efetivos da Comissão: Profa. Fabíola Galbiatti de Carvalho Carlo Profa. Maria Carmem de Araújo Melo Jardim Profa. Maria de…