Comissão Técnica Nacional De Biossegurança

11.105/05: “estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB”. * Nascituro não tem personalidade civil já que esta só é um direito a partir do momento do nascimento da pessoa (fora do útero materno). * Defesa da…

Aplicações • Clonagem Terapêutica CTEs EM CTS Aspectos políticos, religiosos e éticos na utilização de células-tronco embrionárias Política nacional • Lei de Biossegurança – 1995: Lei nº 8.974 • Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – 2005: Lei nº 11.105 • Rede Nacional de Terapia Celular (RNCT) • Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (LaNCE) Política Internacional • Globalmente – Consenso ético • Consentimento dos genitores –…

orgânico cujas moléculas contêm as instruções genéticas que coordenam o desenvolvimento e funcionamento de todos os seres vivos e alguns vírus, e que transmitem as características hereditárias de cada ser vivo. Atualmente, uma série de novas técnicas permite ao pesquisador a análise detalhada da estrutura molecular do DNA e, por consequencia, do material genético de um ser vivo. Esta análise permite, por sua vez, o isolamento e a amplificação de um segmento de DNA, o seu…

Biosecurity 1 Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (IPEC), Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz (Fiocruz). Rua Leopoldo Bulhões 1480, Manguinhos. 21041-210 Rio de Janeiro RJ. isa_geoffroy@yahoo.com.br 2 Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz (Fiocruz) Resumo O presente artigo apresenta uma revisão sobre a rotulagem de produtos que apresentem em sua composição Organismos Geneticamente Modificados (OGM),…

normas, p. ex., o código de mineração de águas, florestal etc.), climáticos (que impõem preceitos especiais, p. ex., normas sobre horário de verão, calefação, edificação, remoção de neve etc.), raciais, religiosos, técnicocientíficos (pois inovações técnicas e científicas influem na seara jurídica, daí a existência de um direito espacial, aéreo, marítimo, de normas sobre comunicações, transplantes de órgãos humanos etc.), ou econômicos etc. b) O direito influencia a sociedade como…

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 84 Planos e Programas do MAPA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 93 Plano Nacional de Segurança Pública e Portuária – MJ ------------------------------------------------------------------------------------------ 107 2 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E…

................................................................................... 2.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510/DF ............................................................. 2.4 Preceito de Constitucionalidade da Lei de Biossegurança ............................................ 18 18 19 21 27 CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........

resistência aos medicamentos da tuberculose surgiu logo após a utilização dos primeiros tuberculostáticos para o tratamento desta doença. A resistência aos medicamentos anti-tuberculose constituiu um desafio tanto para os clínicos quanto para os programas nacionais de controlo de TB. Mais recentemente este problema aumentou com a Tuberculose Multi-droga Resistente (TB-MDR) considerada atualmente uma epidemia e com os surtos da TB extremamente resistente (TB-XDR). A resistência aos…

A descoberta do DNA e as técnicas melhoradas, para que fosse possível a manipulação desse DNA, falando brevemente, fizeram com que tivéssemos avanços alimentícios, pois a demanda do mercado em relação aos alimentos, tem sido maior, tendo em ista também do crecimento populacional na Terra. O exemplo mais moderno, é os alimentos transgênicos ou OGMs. Apesar de ainda ser temido por alguns, não podemos negar, as contribuições que os OGMs, têm trazido para nossa população, como, menor…

INTRODUÇÃO A biossegurança é um conjunto de procedimentos e estudos de relevante importância nos serviços de saúde, que visam não apenas abordar medidas de controle de infecções para proteger os funcionários que prestam assistência e os usuários em saúde, mas também por desempenharem um papel fundamental na comunidade onde atua da promoção da consciência sanitária, da importância da preservação ambiental com relação à manipulação e descarte deresíduos químicos, tóxicos e potencialmente…