Comentário á Lei Organica Da Saúde

Filippo, retrata a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população, no propósito de garantir os direitos à saúde, à previdência e à Assistência Social. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, a Seguridade social e Assistência Social. Mas como o autor Sérgio Pinto Martins conceitua, é um conjunto de princípios de regras e de…

do paciente neurológico com dificuldade de locomoção, usuários do transporte coletivo, a respeito da acessibilidade e qualidade deste serviço? CONCLUSÃO Em Salvador, apesar da preocupação com o tema acessibilidade através da criação de decretos e leis para facilitar a condução dos indivíduos com mobilidade reduzida, ainda é observado diariamente a grande dificuldade destas pessoas para se deslocarem entre os diversos pontos da cidade. No transporte público, que é o principal meio de…

exceções em que o povo, que é o titular do poder, o exerce diretamente, sem intermediários, sem representantes: ­ Tribunal do Júri – art. 5º, XXXVIII, CF: é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; ­ Ação Popular – art. 5º, LXXIII, CF: qualquer…

(1993, p. 73): O Estatuto foi constituído para incluir crianças e adolescentes no mundo da cidadania, é um instrumento a favor da sociedade, pois é a expressão coletiva de convivência entre cidadãos. Todos os indivíduos são iguais diante a lei. 2 DESENVOLVIMENTO Em 1990, elaborou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, o qual vem demonstrar um progresso qualitativo no que diz respeito à criança e ao adolescente, pois seu modo compreender a criança e adolescente…

processual penal – 7. Conclusões principais. Resumo: Examina-se a legislação penal vigente no que se refere ao fenômeno da violência doméstica, em especial as alterações ao artigo 129 do CP brasileiro introduzidas pela Lei 10.886, de 17 de junho de 2004, bem como pela recente Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Nessa linha, realiza-se uma exaustiva análise estrutural do tipo de injusto (art.129, §§ 9º, 10 e 11, do CP), das conseqüências jurídicas previstas para o delito em…

Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. E agora, no dia 26/09/12, um deputado apresentou um projeto de Lei determinando que Trabalhadores que vivem de atividades ligadas aos serviços de limpeza, asseio e conservação e de coleta de lixo podem ganhar um adicional de insalubridade. Ao mesmo tempo em que…

processo de: Sua resposta: avaliação e seleção de alternativas (em 20/10/2013 12:58:29) X Questão 2 Considerando o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), relacione cada trecho de comentário explicativo ao artigo a que se refere. 1. Artigo 5º. - Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens…

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Maio de 2013 Lei nº 6.514/77 Portaria nº 3.214/78 - Norma Regulamentadora 09 ALMA TREINAMENTOS APARECIDA DE GOIÂNIA 2014 RAZÃO SOCIAL: Alan Marcio Nepomuceno bruno Ltda. ENDEREÇO: Rua conde dos arcos COMPLEMENTO: Qd 31 Lt .01 BAIRRO: Nova Olinda Fone: 3646-2584 Cep. 74988-700 CIDADE: Aparecida de Goiânia ESTADO: GOIAS C.N.P.J.: 13.649.613/0001-04 GRUPO DE

consultas efetuadas em outros trabalhos e publicações citados nas referências bibliográficas, buscando identificar as similaridades e as discrepâncias encontradas. A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vem a ser o terceiro Estatuto do servidor federal, o primeiro foi instituído através do Decreto-Lei nº 1.713/39 e o segundo pela Lei nº 1.711/52. Regime Jurídico dos Servidores significa o corpo normativo pertinente aos deveres, aos direitos e aos demais aspectos da vida funcional…

decisões são tomadas por certos critérios objetivamente mensuráveis e não por opiniões. Segurança e medicina do trabalho Segurança e medicina do trabalho são o segmento do Direito do Trabalhador incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não estiver em condições de prestar serviços ao empregador. A Segurança e Medicina no Trabalho preocupam-se com todas as ocorrências que interfiram em solução de…