Comentário á Lei Organica Da Saúde

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - ITAPIPOCA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) PROFESSORA (EAD): LAURA SANTOS PROFESSORA PRESENCIAL: JOZIENA OLIVEIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) MARIA NÁGILA SOUSA PIRES – 419580 JORDÂNIA DE SOUSA MOTA VAZ – 414249 ALICE MARIA CARNEIRO DA GUIA – 415881 MARIA…

gestão de sistemas e serviços de saúde, não somente por contemplar um dos insumos básicos para cuidados aos pacientes, como também pelos altos custos que envolvem esse tipo de produto. Wilken e Bermudez (1999) fornecem alguns exemplos que servem para dar uma noção da dimensão dos recursos financeiros relacionados a medicamentos em instituições de saúde: t t t o custo da assistência farmacêutica prestada nos hospitais da rede do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, em…

interno ou externo, e de direito privado. Comentário: Todas as pessoas jurídicas são iguais, possuem direitos e exercem deveres em igualdade de condições. Podem se organizar em caráter particular ou público. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I – a União; II – os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III – os Municípios; IV – as autarquias, inclusive as associações publicas; Inciso IV com a redação dada pela Lei no 11.107, de 6-4-2005. V – as…

2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. Assim, vamos ao que interessa. SERVIÇOS PÚBLICOS Estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Comentando o referido dispositivo Constitucional, o prof. José Afonso da Silva destaca que “o serviço público é, por…

socioeconômica que interessa profundamente a governos e empresas, porque: danos ao solo e à água podem afetar seriamente o fornecimento de alimentos e de água, bem como a saúde dos habitantes, causando um atraso na economia; a poluição desperdiça eexaure capital vital; o esgotamento ou mau uso dos recursos naturais corrói a saúde intrínseca de um país a longo prazo; os mercados internacionais cada vez mais querem verificar os procedimentos ambientais antes de importar produtos; os…

executante de atividade ou ocupação profissional reconhecida tecnicamente ou pelo senso comum, como sendo nociva à saúde, devido suas características peculiares de insalubridade, periculosidade ou penosidade. Constitui-se portanto num benefício em forma de "compensação" para aqueles que se dispuseram ou não tiveram outra alternativa ocupacional, a realizar atividades em que expunham sua saúde ou integridade física aos riscos oriundos do trabalho, em prol do desenvolvimento nacional.…

política pública que compõe o tripé da Seguridade Social, e considerando as características da população atendida por ela, deve fundamentalmente inserir-se na articulação intersetorial com outras políticas sociais, particularmente, as públicas de Saúde, Educação, cultura, Esporte, emprego, habitação, entre outras, para que as ações não sejam fragmentadas e se mantenha o acesso e a qualidade dos serviços para todas as famílias e indivíduos” (PNAS 2004). Para que a população tenha acesso a…

política pública que compõe o tripé da Seguridade Social, e considerando as características da população atendida por ela, deve fundamentalmente inserir-se na articulação intersetorial com outras políticas sociais, particularmente, as públicas de Saúde, Educação, cultura, Esporte, emprego, habitação, entre outras, para que as ações não sejam fragmentadas e se mantenha o acesso e a qualidade dos serviços para todas as famílias e indivíduos” (PNAS 2004). Para que a população tenha acesso a…

matéria. Por outro lado, o princípio de processo relaciona-se diretamente com o conceito de reação ou transformação química, que rege toda a estrutura conceitual da ciência, desdobrada em diferentes áreas, conhecidas por Química Inorgânica, Química Orgânica e Físico-Química. Outro aspecto a ser considerado na constituição desta disciplina escolar é a articulação entre três níveis de conhecimento: o empírico, o teórico e a linguagem, sendo os dois últimos mutuamente constituídos.…

representativo da comunidade, porque ali está a maioria das correntes de pensamento da população, representando os mais diversos setores da sociedade. Os eleitores delegam aos Vereadores, à Câmara Municipal, ao Poder Legislativo, o poder/dever de cuidar das leis, desde sua elaboração até o seu cumprimento. A Câmara é o órgão do governo local que congrega representantes da vontade popular, cuja atuação acontece através de um grupo de pessoas, colegiado. Encarna o poder legislativo…