Comentário Crítico De Jurisprudência

entender por engano justificável apto a evitar a devolução dobrada do indébito. Para tanto, buscar-se-á compilar a opinião doutrinária e a tendência jurisprudencial a respeito da aplicação do referido dispositivo legal, sempre se aplicando um viés crítico cujo objetivo é a construção de um arcabouço teórico coerente com os princípios vetores de toda a legislação consumerista. Parte-se da premissa de que a repetição do indébito em dobro determinada pelo comando legal vem sendo…

demasiadamente conhecida entre os iniciantes ao estudo do direito. Por tratar-se da pura essência jurídica, apresentando Ciência Política, Sociologia Jurídica, História e Filosofia, ele fascina a todos que se interessam pela jurisprudência. Escrito pelo professor de Jurisprudência da Faculdade de Direito de Havard, Havard Law School, Lon Luvois Fuller em 1949, o caso contrapõe os ideais jurídicos do Direito Natural e o Direito Positivo. Ele apresenta uma abordagem prática sobre o…

da etapa comparação com padrões, pois é agora que serão devidamente ponderadas, pesadas e medidas as informações parciais obtidas nas duas etapas anteriores. Em Direito, os elementos considerados representam os indicadores; a lei, a jurisprudência ou os comentários de juristas representam os padrões; a ponderação pela vivência e pelo conhecimento representa a etapa de elaboração de conclusões. A partir desta é que virão as decisões de condenar, absolver, entrar em acordo etc. Em…

Isso faz com que as conclusões de Natalino Irti percam o objeto, o que não é novidade, pois desenvolvidas em época e circunstâncias legislativas totalmente diversas da de hoje, o que talvez não tenha sido relativizado por seus leitores, hoje críticos do Projeto de Código”. (Da oportunidade da codificação civil. In Novo Código Civil. Aspectos Relevantes. Revista dos Advogados da Associação dos Advogados de São Paulo. Ano XXII, nº 68, dezembro/2002, p. 21). Afastando qualquer…

por conta disso surgem vários enfoques, pois há várias maneiras de conceber e tratar a ciência. Portanto a epistemologia é um instrumento de reflexão das ciências e pelo qual se constata a ciência. 1.6.4. Elementos Epistemológicos 2.1.1. Discurso Crítico – é o elemento gerador de dúvidas, reflexões críticas sobre uma determinada ciência ou dado científico. 2.1.2. Corte Epistemológico – são os saltos qualitativos e calibradores no avanço da ciência. Divide-se em: a) Reconstrução…

Escola dos Glosadores Escola dos Pós-glosadores Escola de Exegese Escola dos Pandectistas Escola Analítica da Jurisprudência ESCOLAS DE REAÇÃO AO ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO Escola Histórica Escola Teleológica ESCOLAS QUE SE ABREM A UMA INTERPRETAÇÃO MAIS LIVRE : Escola da Livre Pesquisa Científica, Escola do Direito Livre Escola Sociológica Americana Escola da Jurisprudência de Interesses Escola Realista Americana Escola Egológica Escola Vitalista do Direito PARTE I…

dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada, entendendo-se esta como uma das mais inovadoras decisões civis aplicadas ao Direito de Família. A dissolução do casamento tem sido…

A NBR 6023, considera como documento jurídico: legislação, jurisprudência e doutrina. 5.9 LEGISLAÇÃO Exemplos: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. BRASIL, Constituição (1988). Emenda constitucional n.° 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex: Coletânia de Legislação e Jurisprudência: legislação federal e marginalia. São Paulo, v. 59, p.…

resenha depende da finalidade a que ela se presta ou se destina. A resenha pode ser puramente descritiva, isto é, sem nenhum julgamento ou apreciação do resenhador, ou crítica, pontuada de apreciações, notas e correlações estabelecidas pelo juízo crítico de quem a elaborou. A resenha descritiva consta de: a) uma parte descritiva, em que se dão informações gerais sobre o objeto analisado. Se for um livro, por exemplo, o nome do autor, seu título completo, nome da editora, lugar…

Resumo crítico dos textos A Importância da Redação e do Português; Antes de Escrever, Ler; e Antes de Escrever, Refletir e Raciocinar, extraídos de: AQUINO, Renato; DOUGLAS, Willian. Manual de Português e redação jurídica. 4 ed. Niterói: Impetus, 2012. Os textos, como pressupõe o título de onde se originam, servem ao leitor como uma instrução bastante detalhada de como escrever bem. Os autores acertam na escolha dos exemplos e na forma de demonstrar a importância da leitura para quem quer