Comentário Crítico De Jurisprudência

tiveram origem no anterior, e, princípios nascidos em um, permanecem nos subsequentes, modificando-se de acordo com o passar do tempo. Na verdade, isso demonstra que a divisão em períodos históricos tem caráter didático. Tanto que, depois do comentário crítico, o próprio Accioly (2012, p. 60 - 122) discorre longamente sobre as seguintes fases históricas. São elas: 1ª Fase – até os tratados de Vestfália (1948); 2ª Fase – de Vestfália (1648) a Viena (1815); 3ª Fase – de Viena (1815) até…

segundo esta teoria, as condutas que se consideram “socialmente adequadas” não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade”. Nessa linha de raciocínio, Guilherme MEROLLI sintetiza o pensamento de Hans WELZEL (Fundamentos Críticos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2010. p. 345): Se assim o é, HANS WELZEL chega a conclusão de que uma conduta corrente no meio social não pode, ao mesmo tempo, ser considerada relevante para o Direito Penal; ou seja, que…

Entretanto, analisando-se mais profundamente estes dois conceitos e toda a polêmica doutrinária que os cerca restará apenas a certeza de uma tênue diferença entre o dolo eventual e a culpa consciente. Tem sido posição adotada, atualmente na jurisprudência pátria considerar a atuação do agente em determinados delitos cometidos no trânsito não mais como culpa consciente, e sim como dolo eventual. Seguindo esse entendimento, as inúmeras campanhas realizadas, demonstrando o perigo da…

1.5.1 GERAIS Analisar e discutir, de modo crítico, a natureza jurídica do artigo 28 Lei 11.343/06, assim, também, como sua função social, e as sanções impostas ao usuário de drogas. 1.2.2 ESPECÍFICOS Desenvolver estudo sistemático sobre a natureza jurídica e a função social do artigo 28 da Lei 11.343/06, assim, também, como sobre as sanções cominadas pelo referido artigo. Compreender e verificar a atual tendência da doutrina jurisprudência, no que tange à natureza jurídica e a função

no ponto de vista, que deve ir apresentando provas e exemplos do que afirma, levantando hipóteses, inferindo causas e estabelecendo consequências; 3. conclusão – realiza a síntese do exposto ou exprime os propósitos a seguir; pode apresentar um comentário geral à situação discutida ou uma reflexão que é ponto da situação do problema que foi tratado. O texto oratório (sermão e outros discursos) deve seguir os princípios clássicos que preveem um plano desenvolvido em cinco partes: 1.…

afronta a norma escrita. Exemplo cheque – pré-datado. MEDIATAS: C) Doutrina: Conjunto de idéias, juízos críticos e conceitos teóricos ou calcados nos usos e costumes ou no momento social, que os autores expõem nos estudos e ensino do Direito e na interpretação da Lei. (Dicionário técnico jurídico). Nota: Os cientistas jurídicos ou estudiosos do direito. D) Jurisprudência: Ciência no Direito. Segundo (Ulpiano) – Era o conhecimento das coisas divinas e humanas e ciência do

TRABALHO DE CURSO I TRABALHO DE CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO 8 3 RESUMO 11 4 FICHAMENTO 13 4.1 CLASSIFICAÇÃO DE FICHAMENTO 13 5 SHORT PAPER 15 6 PROJETO DE PESQUISA 18 6.1 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA 19 6.2 TIPOS DE PESQUISA 33 6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 35 7…

de fichas ou relatórios de leitura: a) relatório de leitura de bibliografia (RLB); b) relatório de leitura de obras (RLO); c) relatório de leitura de temas (RLT); d) relatório de leitura de normas jurídicas (RLN); e) relatório de leitura de jurisprudência (RLJ); f) relatório de leitura de anotações pessoais/observações gerais (RLA); e g) relatório de leitura de dados biográficos dos autores (RLD). Cite-se também César Luiz Pasold que apresenta 5 (cinco) tipos de fichamento que…

| |Aula expositiva, dialogada, através de discussão jurisprudencial e doutrinária, assim como por meio de exemplos práticos com o objetivo de | |estimular o senso crítico do discente, bem como a participação em sala de aula, a partir da proposição dos temas constantes do conteúdo | |programático.

isto é, entre a institucionalização da norma e a necessidade de incorporar, na vida prática, novos acordos em forma de lei. Nesse sentido, nossa proposta se constituirá em um livre exercício do pensar como um problema para o direito racional e crítico ou, conforme apresenta o autor, direito natural, no sentido restrito. Trata-se de compreender os direitos humanos como “fundamentos irresistíveis”, porém não absoluto5, tendo em vista que, em consonância com o pensador, toda procura…