Comentário Crítico De Jurisprudência

Contato 30/05/2007 - 15:42 Política ambiental exige mais que separação de responsabilidades Na visão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), organização institucional inadequada estava na raiz de problemas no setor ambiental. Servidores, críticos e céticos não vêem garantia de melhorias na gestão estatal para uma política mais eficiente Por Maurício Hashizume | Categoria(s): Reportagens Nova Estrutura do Ministério do Meio Ambiente …

do mais, requisito, era, o ser a vítima mulher virgem ou viúva honesta, como se 1 GUSMÃO, Chrysolito de. Dos crimes sexuais. 5. Ed. Biblioteca Jurídica Freitas Bastos: Rio de Janeiro. 1981. P. 88 2 HUNGRIA, Nelson; LACERDA, Romão Côrtes de. Comentários ao Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revista Forense. 1956, v. VII. p. 116 3 MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial – arts. 121 a 234 do CP. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 4 ZAMORA,…

SOCIAL: AO REVEL POBRE DEVE SER APLICADO O EFEITO DA REVELIA? Marcel Mascarenhas dos Santos Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre EMENTA: 1.Introdução. 2. Acórdão debatido. 3. Noções gerais sobre o instituto da revelia no processo civil. 4. Comentários sobre o acórdão colacionado. 5. Fundamentos da revelia. 6. Críticas ao sistema brasileiro. 7. Contumácia involuntária. 8. Conclusões. 9. Sugestões. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa implementar…

maneira profissional neste tema, utilizando como ferramenta na luta contra a pobreza as obrigações vinculantes em direitos humanos já reconhecidas internacionalmente. O presente artigo procura esclarecer esta lacuna conceitual, apresentando um resumo crítico das principais propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos. Este artigo identifica três formas distintas de relacionar estes…

Arma sem Munição e outros Temas RESUMO: da leitura assídua e constante da mais recente jurisprudência dos nossos excelsos tribunais, inferem-se valiosas e proveitosas novidades. É o que o presente escrito tende a expor ao nobre leitor. Para tanto, colacionaram-se excertos de acórdãos, decisões monocráticas e notícias vinculadas nos nossos principais tribunais, tudo adornado com sucintos arremates críticos. PALAVRAS-CHAVE: dolo eventual; culpa consciente; direito à imagem; tráfico de drogas;

e instituições. Resenha: Resumo crítico de algum texto, na seguinte sequência1: − Referência bibliográfica − Currículo do autor − Resumo (do que trata o texto? Qual o objetivo do autor? Como foi abordado o assunto? Exige algum conhecimento prévio para entendê-lo?). − Conclusões do autor − Quadro de referências do autor (os autores citados pelo autor, linha metodológica, teoria que lhe serviu de embasamento); − Comentário crítico (Qual a posição do…

Vícios transrescisórios da sentença - Mario Lui Elia Junior O interesse pelo desenvolvimento deste tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória, em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil. Adotamos, a esse respeito, o entendimento da estrita legalidade, sendo que é essa opção que enseja o desenvolvimento deste breve estudo, que

legislações como referência para cada atividade descrita. Nas partes que necessitarem consulta em literatura, citar a fonte no corpo do texto. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este tópico visa desenvolver o senso crítico, ponto de vista, argumentação etc. Aqui é o local onde o aluno pode e deve fazer comentários pertinentes a respeito do que viu, transcorreu, efetuou no campo de estágio. Fecha o trabalho. Diz o que foi pretendido e o que foi alcançado. Pontos positivos e negativos. Destaca…

inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda jurisprudências que se apresentem relevantes para o presente estudo. A inclusão constitucional através do artigo 226 da Constituição pretende demonstrar a amplitude do termo entidade familiar, possibilitando às uniões homoafetivas…

descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e,…