Comentário Constituição Federal Capítulo V

aluno, principalmente, aquele que nunca estudara Direito antes, conscientize-se de que A LEITURA REGULAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É FUNDAMENTAL para o desenvolvimento do aprendizado. Ademais, muitas vezes bancas examinadoras inserem questões literais do texto constitucional em suas provas, exigindo do candidato o pleno conhecimento do dispositivo normativo. Logo, a Constituição Federal deve tornar-se o “livro de cabeceira” de cada um de vocês. O objetivo principal deste curso é a…

carinho e incentivo. 6 RESUMO O presente estudo monográfico por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é uma Lei Complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal de 1988, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. O estudo descritivo permeia a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem o objetivo de aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL - JOSÉ RENATO NALINI Resenha do Capítulo “A Ética do Promotor de Justiça” Recife, 2009. A Ética do Promotor de Justiça José Renato Nalini, em seu capítulo nono do livro Ética Geral e Profissional, discorre a respeito da ética do Promotor de Justiça. Inicia o autor pela conceituação do Ministério Público,…

conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. PREMIADO COM O 4 º LUGAR NO V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE…

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…

ordenamento jurídico brasileiro, nota-se que ela advém de uma longa caminhada histórica que teve início com a Constituição de 1824, ainda na época da Monarquia (GUIMARÃES, 2002, p. 131-133). Foram ocorrendo diversas modificações acerca da nacionalidade nas Constituições posteriormente editadas. Mas a mais importante delas, se deu com a Emenda Constitucional de 1969, que modificou a Constituição de 1967, de onde nasceu a Lei nº 6.815, de 1980, que vige até os dias atuais, mesmo com a…

Universidade Federal de Santa Catarina Curso de graduação: Direito – 15.1 – Noturno Acadêmico: Andrey Lyncon Soares Bento Disciplina: Teoria Política Professor: Rogério S. Portanova Fichamento de Leitura: “A Teoria das Formas de Governo” – Norberto Bobbio Capítulo V – Intervalo Com a falta de certa importância no assunto discutido no período da Idade Média, o qual é as formas de constituição de um Estado, Norberto dedica este capítulo a um grande período de tempo. Ele se detém a certos…

termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Comentário: O inciso supracitado prevê uma proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, tendo em vista que a legislação anterior se limitava a conferir ao empregado a liberação do FGTS acrescido tão-somente da importância equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor dos depósitos. A Constituição de 1988 prevê uma indenização compensatória a ser regulada em lei complementar.…

informações para terceiros sem o seu consentimento expresso e livre. Outro grande avanço garantido pelo Marco Civil da Internet é a maior proteção da liberdade de expressão na Internet. A Lei assegura a liberdade de expressão, como preconizado na Constituição de 1988, garantindo que todos sigam se expressando livremente e que a Internet continuará sendo um ambiente democrático, aberto e livre, ao mesmo tempo em que preserva a intimidade e a vida privada, assim como a garantia da…

PERSONALISSIMOS - TUTELANDO VALORES COMO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL DO SER HUMANO. ESSA PESQUISA VEM ENTÃO COLABORAR PARA SUA MELHOR COMPREENSÃO. POIS ESSE DIREITO APESAR DE TER SIDO ELEVADO AO STATUS DE GARANTIA FUNDAMENTAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ENCONTRAR-SE CONSOLIDADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, AINDA HÁ QUESTIONAMENTOS QUANTO À SUA APLICABILIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ESTIPULAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 7. OBJETIVOS • ASSIM, O…