Comentário Constituição Federal Capítulo V

Atividade: Constituição Passo a Passo de uma Associação Quem quer constituir uma associação sem fins lucrativos deve reunir pessoas interessadas na organização da entidade e dispostas a juntar esforços para atingir as finalidades para a qual ela será constituída. Lembramos que para a constituição da associação é necessário um número mínimo de dois associados e não há limite máximo previsto por lei. Antes de tudo, estes futuros associados deverão definir os principais objetivos da…

|INTRODUÇÃO……………………………………………………………..……….... |05 | | | | |CAPÍTULO 1 - LICITAÇÕES PÚBLICAS…….................................……………… |07 | | 1.1 A Administração Pública e os contratos administrativos: breves

em atos de fiscalização, por exemplo, podem ser exigidas e executadas imediata e diretamente pela Administração, sem mandado judicial. Contudo, o reconhecimento da auto-executoriedade tornou-se mais restrito em face do Art. 5.º, LV, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que assegura o contraditório e ampla defesa inclusive contra os procedimentos administrativos. Mesmo assim, deve ser ela reconhecida sempre. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos administrativos podem…

trajetória como concurseiro, fui aprovado em cinco concursos públicos na área da enfermagem e administrativa. Neste ano, fui aprovado em 1º lugar geral no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BA. Atualmente, sou servidor público federal do INSS, Professor de Saúde Pública e Epidemiologia do Ponto dos Concursos e concurseiro em plena atividade. Segue uma aula demonstrativa de um curso ministrado por mim no Ponto dos Concursos sobre o SUS na CF/88. Vocês podem…

(Organizadores) CONTABILIDADE PARA CONCURSOS E EXAME DE SUFICIÊNCIA Material para o site Exercícios resolvidos e comentados São Paulo Editora Atlas S.A. - 2013 SUMÁRIO 1 − CONTABILIDADE GERAL, 4 2 − COMENTÁRIOS SOBRE AS QUESTÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, 23 3 − QUESTÕES DO CAPÍTULO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA RESOLVIDO, 28 4 − EXERCICIOS RESOLVIDOS E COMENTADOS − TEORIA DA CONTABILIDADE, 31 5 − CONTABILIDADE INTERNACIONAL − RESPOSTAS COMENTADAS DOS EXERCÍCIOS, 34…

mudanças da gerência. Rio de Janeiro: Campus, 1994. RESPOSTAS CORRETAS: A reengenharia busca a redução ao essencial, a renovação e a melhoria de processos A reengenharia despreza o que existe e substitui por novas formas de trabalhar COMENTÀRIO: Parabéns! Sua resposta está correta. Você compreendeu o objetivo da reengenharia e conseguiu entender o conceito dessa tecnologia de gestão. A reengenharia favorece as empresas na busca pela melhoria de seus processos no…

REGIT ACTUM" com o da "APLICAÇÃO DA LEI POSTERIOR", sempre que for mais favorável ao indivíduo. Diante dessa necessidade, determinou-se que "a lei penal não retroage, SALVO, para beneficiar o infrator", que finalmente foi recepcionado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu). A parte geral do Código Penal de 1940 adotou expressamente essa orientação prescrevendo no parágrafo único do seu art. 2º: "A lei…

1 CONCEITO ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ✝ ✞ ✟ ✁ ✠ ✡ ✄ ☛ ✟ ✁ ☞ ✌ ✝ ✍ ✁ ☞ ✎ ✝ ✏ com o a A Constituição Federal de 1988 consagrou o principal diretriz do Direito Tributário,1 estabelecendo regras básicas regentes da relação do Estado/Fisco com o particular/contribuinte e definindo as espécies de tributos, as limitações do poder de tributar, a distribuição de competências tributárias e a repartição das receitas tributárias,1…

jornadas de 14 a 16 horas em troca de salários irrisórios. 1 2 Estudante do 4º ano de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Docente junto ao Departamento de Direito Público da UEL. 163 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 3, N. 3, P. 163-179, SET./DEZ . 2008. Douglas Henrique de Oliveira e Vilma Aparecida do Amaral A esse respeito, expõe Alice Monteiro de Barros (2006, p. 517) que “a dificuldade econômica tem sido a principal responsável pela…

CONSTITUCIONAL II Felipe Tymotheo SÃO PAULO NOVEMBRO - 2014 Felipe Tymotheo TRABALHO DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito. …