Comentario A Nova Lei De Falência E De Recuperação De Empresas

INTRODUÇÃO A empresa deve ser uma equipe e os que trabalham nela ou para ela, parceiros. Ser parceiro, significa correr riscos, mas também usufruir os resultados. Ser parceiro, é ser tratado como adulto, ser respeitado, ter segurança, ter autonomia para decidir sobre o que lhe diz respeito e ter um sentido globalizante (sem feudos), e integrado (holístico). A relação de parceria é, entretanto, incompatível com a de emprego. O empresário deve conduzir a empresa no meio…

regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”1 Dentre os ramos do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da aplicabilidade destes institutos nas micro e pequenas empresas. Com isso será estudado o

1850. e. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter…

DOUTRINA NACIONAL A Alienação do Estabelecimento no Novo Código Civil: Aspectos Práticos e J urídicos Antonio Affonso Leite de Castr o Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pós­Graduado em Direito de Empresas ­ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Programa de Instrução para Advogados ­ Harvard University, Cambridge, EUA Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados do Rio de Janeiro Marcos Coe de Oliveir a Gleich …

VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. MIQUELITOS DE SOUZA, melhor qualificado na inicial, vem, tempestivamente e muito respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de Vossa Excelência, na ação que move em face de R.O. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, apresentar sua RÉPLICA à contestação consubstanciada nos termos que segue: 1-DAS PRELIMINARES ALEGADAS PELO REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO Dos documentos exigidos…

Créditos Trabalhistas na Falência e a Recuperação de Empresas. 1. CRÉDITO TRABALHISTA Crédito Trabalhista nada mais é do que o direito adquirido pelo empregado devido a sua relação de trabalho pré-existente. Constitui um dos princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III e IV da Constituição Federal: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela

é falsa, e a segunda é verdadeira. 1 25/8/2012 QUESTÃO 22 (ENADE 2009) A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros atos lesivos que venham a ser praticados pelos controladores. COMENTÁRIO (Lei n. 6.404/76) Responsabilidade Art. 117. O acionista controlador…

............... 5 2 A LEI 11.101/2005 E AS MES E EPPS.................................................................. 6 3 CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA.............. 6 4 FALÊNCIA............................................................................................................... 8 5 PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA................................................................................ 10 6 HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA...........................

SUSPENSÃO DE AÇÕES EM FACE DA RECUPERANDA DURANTE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DUPONT, Luis Felipe Fagundes1 RESUMO Este trabalho visa tecer uma breve abordagem doutrinária acerca das hipóteses de dilação do prazo de suspensão das ações de execução direcionadas em face da empresa em recuperação judicial, que legalmente é de cento e oitenta dias, pelo período necessário de duração do referido processo. Palavras-chave: Recuperação Judicial, prazo, dilação 1. INTRODUÇÃO O…

COMPARAÇÃO ENTRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL E EXTRAJUDICIAL A recuperação judicial tem por objetivo tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Visa, portanto, permitir que a empresa não paralise seu funcionamento, dando-lhe nova chance de êxito. O