Comentario A Nova Lei De Falência E De Recuperação De Empresas

a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Realizamos o nosso estudo através da pesquisa no Código Tributário Nacional, Leis Complementares, vários livros de Direito Tributário, revistas jurídicas e sites jurídicos na internet. O trabalho tem como pilares alguns temas principais, definir e exemplificar: Evasão, Conluio, Elisão, as Garantias e…

causas e consequências de tais atos desde a constituição, desmembramentos e cisões de empresas, registros fiscais, registros contábeis, auditorias e perícias efetuadas. A abordagem também vai buscar as implicações de ordem ética profissional, da responsabilidade civil, da responsabilidade penal ampla (geral) e específica à luz da Lei 8.137/90 que cuida dos crimes contra a ordem tributária. 2 A PROFISSÃO CONTÁBIL Uma nova visão da profissão contábil é necessária e requerida pela…

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO SONIA MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO LAGES 2010 2 - SONIA MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO Projeto de Trabalho de Curso apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso. Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa. LAGES 3 - 2010…

Analise e fluxo de caixa 1 Conforme verificamos em nossos estudos, existem três modos de se calcular o Ponto de Equilíbrio de uma empresa, são eles: O Ponto de Equilíbrio Operacional, o Ponto de Equilíbrio por Regime de Caixa e o Ponto de Equilíbrio Monetário, sendo este último calculado em moeda corrente. Tomando como base o Ponto de Equilíbrio Monetário, como um gestor pode tornar o mesmo favorável ao seu negócio? Utilizando-se da sua capacidade de síntese e objetividade, descreva sobre quais

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

por um dia já configura o crime, por está implícito em período. No inciso II: • Abrir ou fecha estabelecimento comercial. • Participar de parede ou paralisação de atividade econômica, para a doutrina esse hipótese está revogada pela Lei 4.230/64 art. 29, VII, 7.783/89. Rogério Sanches e Fernando Capez. Elemento Subjetivo: Dolo é a vontade de coagir a vítima a atuar em uma das formas dos incisos I e II. Se a finalidade for outra haverá constrangimento ilegal. Consumação…

...................................................8 INTRODUÇÃO O trabalho proposto foi à visita à empresa HSBC, onde passamos à tarde para conhecer a mesma e conversar com seus administradores. No qual nos mostraram a estrutura e como é o dia a dia de m bancário. Foi passado um questionário para os mesmo onde responderam algumas perguntas sobre o direito empresarial da empresa. No segundo momento foi mostrado as ferramentas utilizadas no setor no seu dia a dia e por fim…

Palavras-Chave: Sociedade despersonificada. Sociedade Comum. Responsabilidade. Atividade. Empresa. Contrato. Sumário 1 Introdução.............................................................................................................................................1 2 Modelos de Sociedades ........................................................................................................................2 2.1 A empresa informal e a criação de sociedades no direito brasileiro…

de co-orientador no capítulo de Spread, com todos os ônus de tempo e paciência iv que isso significa e a quem devo, portanto, grande parte do resultado final do capítulo; ao Eduardo Lundberg, cujo papel nos esclarecimentos sobre a Nova Lei de Falências brasileira foi fundamental para a realização do capítulo 3, no qual foi também um coorientador, contribuindo para o meu entendimento do problema e para a estruturação do capítulo; ao Leonardo Soriano, primeiro responsável pela…