Comentario A Nova Lei De Falência E De Recuperação De Empresas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINAS PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO CAMPINAS – SP 2011 PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial…

formais do Direito são: a lei, o costume, a doutrina e a jurisprudência. Vejamos: a) Lei – é a norma jurídica escrita, obrigatória e executória, elaborada pelo legislador, ou seja, por órgãos do Estado, dotados de poder legislativo (assembléias legislativas, chefe de Estado). É, portanto, fruto de elaboração consciente e refletida. b) Costume – é o comportamento das pessoas de uma sociedade. O costume nasce de uma prática geral, espontaneamente, sem leis escritas, e…

único, da LEP. c Art. 3o, c, da Lei no 4.898, de 9-12-1965 (Lei do Abuso de Autoridade). c Art. 40 da Lei no 6.538, de 22-6-1978, que dispõe sobre os serviços postais. c Arts. 13 e 14 da Lei no 7.170, de 14-12-1983 (Lei da Segurança Nacional). Sonegação ou destruição de correspondência § 1o Na mesma pena incorre: I – quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonegou destrói; c Art. 40, § 1o, da Lei no 6.538, de 22-6-1978,…

A origem e a história da Sociedade Limitada ........................................................05 Tabela 2 – Natalidade e estimativa de mortalidade de empresas no Estado de Minas Gerais, comparativamente às regiões e Brasil, em números absolutos, no período 2000-2002 ...........08 Tabela 3 – Distribuição dos proprietários das empresas, segundo o grau de instrução ......... 09 Tabela 4 – Matrícula no início do ano nos ensinos de 1º grau, 2º grau e superior - Brasil - 1972/1998 ...........

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

desenvolvimento mundiais, uniu os continentes, vários povos, inúmeras línguas. Hoje, na flor da idade, não é tido como velho e ultrapassado, ao contrário, fala a língua dos jovens, das novas nações e continentes. Fala a língua mundial, presta-se à língua falada, escrita, virtual, “inimaginária”. Estão prontos a sofrer nova metamorfose, nova mutação, a ponto de permanecerem vivos e fiéis às exigências de seus criadores. Nasceram, sobrevivem e se adequam ao seu senhor e mestre, o Homem.…

mais os títulos de credito. Utilizaram os títulos como possibilidade de circulação dos títulos e o credito incorporado naquele titulo. Negociabilidade ao fazer que o titulo passe de pessoa a outra. Esse período é o alemão Em Genebra foi criada uma lei uniforme sobre títulos de credito. Muitos países uniformizaram as normas sobre títulos de credito para facilitar o comercio entre eles. Características dos títulos de credito Referem-se exclusivamente a uma relação creditícia Quando se…

“O Manual de Perguntas e Respostas Sobre Empresas Familiares – Tudo o que você sempre desejou saber sobre as Empresas Familiares é de autoria de Sandra Regina da Luz Inácio, Coordenadora do Grupo de Excelência em Empresas Familiares do CRA-SP, as opiniões contidas neste material são de responsabilidade da autora e dos colaboradores consultados durante a elaboração e não expressam incondicional opinião deste Conselho.” 2 3 Apresentação Ao nos depararmos todos os dias…

Elementos de Empresa Publicado em: 09/10/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 3,876 | Com a evolução do código civil de 2002 surge uma nova concepção do que são os elementos de empresa, ou seja, o direito passa a observar esta relação tão antiga, de um prisma mais evoluído tendo uma visão mais contemporânea e adequada à realidade econômica. Embora haja algumas discrepâncias entre os doutrinadores, principalmente no que tange ao conceito da finalidade da atividade empresarial, o que podemos observar

.................................................................................................. 41 AULA 6.......................................................................................................................... 47 DIREITO DE EMPRESA ............................................................................................ 47 Conceito de Empresário ........................................................................................ 47 Empresário Individual .............