Comentar Ementa Sobre Territorialidade

teóricas sem as quais não poderíamos adentrar ao instigante tema dos princípios, passamos à análise de alguns conflitos resolvidos pelo Judiciário, pois como assentamos, diante do caso concreto é que será verificada a prevalência de um(ns) princípio(s) sobre outro(s). A colisão entre princípios tem sido bastante debatida na doutrina atualmente, não só por se tratar de um tema muito interessante, mas, principalmente, pela importância prática que a delicadeza do assunto suscita. Vivemos um…

violência contra a mulher, baixa renda, deficiência física, doença mental, terceira idade) ligados à temática da disciplina. A partir daí realizará pesquisa, coletando informações/textos a respeito e, ao final, acrescenta um texto-comentário, falando sobre o que aprendeu/descobriu/achou importante em relação ao que pesquisou. Todo o material coletado deverá ser organizado em portifólio e entregue no dia 22/10, impreterivelmente. NÃO SERÁ ACEITO PORTIFÓLIO após o prazo estabelecido -…

Recursos Fiscais do MF, 10 5 Recurso especial para a CSRF do MF, 12 6  Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária acessória – multa moratória em denúncia espontânea de infração, 14 7  Ação declaratória de inexigibilidade do ICMS sobre juros decorrentes de compras feitas com cartão de crédito, 17 8  Ação declaratória de existência de relação jurídico-tributária, da imunidade do IPTU, 20 9  Ação declaratória cumulada com compensação ou repetição do…

Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo. Ocorre, porém, que a norma jurídica é, ainda, autorizante, porque estabelece condutas a serem observadas de forma comissiva (positiva) ou omissiva (negativa), ao impor deveres sobre todos os seus destinatários. Com efeito, as fixar as condutas a serem tomadas pelas pessoas para a pacificação do seu convívio…

Barbosa e Pedro Marcos Nunes Barbosa, também colegas nesta nossa profissão, co-autores que são desta minha vida. Não menos relevante nesta obra é Danusia Bárbara, que me deu a riqueza de tais filhos, e participou de minhas pesquisas e publicações sobre semiologia nas décadas de 60´e 70´, Cacilda Borges Barbosa. que me levou a ser músico parte da vida, e Hydson Mario Barbosa, que me educou para ser médico e a quem – eventualmente, eu frustrei com não sê-lo. Pelo denodado e…

Tavares pontua que este novo modelo de constitucionalismo caracteriza-se “a) pela publicidade, permitindo amplo conhecimento da estrutura do poder e garantia de direitos; b) pela clareza, por ser um documento unificado, que afasta incertezas e dúvidas sobre os direitos e os limites do poder; c) pela segurança, justamente por proporcionar a clareza necessária à compreensão do poder. O constitucionalismo moderno foi fortemente influenciado pelo iluminismo, movimento cultural surgido na…

AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO 1. Apresentação Pessoal Oi, tudo bem? Meu nome é Karine Waldrich. Nasci Blumenau, Santa Catarina. Sou AuditoraFiscal da Receita Federal do Brasil, aprovada em 39o lugar, no concurso de 2009. Depois comentarei um pouco mais sobre isso, mas, por hora, vamos aos detalhes do curso. 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e Público-Alvo O objetivo deste curso é ensinar Raciocínio Lógico-Quantitativo para os aspirantes ao cargo de AFT.…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios…

e a obrigatoriedade de sujeição a esse meio para as entidades esportivas e os atletas, no Direito brasileiro e no comparado - DIEGO PENALVO SULZBACH INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre a eficácia das decisões da nossa Justiça Desportiva e a obrigatoriedade de sujeição a ela aos clubes e atletas e sobre a eficácia das decisões de organismos estrangeiros comparáveis por competência e estrutura. São explicados os fundamentos da nossa Justiça Desportiva e dos órgãos internacionais,…

garantindo de atendimento às reais necessidades do público-alvo. Por essa razão, o desenho adequado de um programa social, orientado para garantir o máximo possível de efetividade, depende primordialmente, além da identificação precisa do fenômeno sobre o qual se quer atuar, de três variáveis: i) elaboração de diagnóstico detalhado das causas desse fenômeno; ii) construção de conhecimento profundo tanto dos impactos gerados por programas similares aplicados a outras populações quanto das…